Adiado por quatro sessões na 1ª Sessão Ordinária do ano, retorna à pauta para segunda e última discussão e votação a proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), que cria as emendas impositivas no orçamento de Araçatuba (SP). A sessão será nesta segunda-feira (6), a partir das 19h, com discussão e votação de três itens na Ordem do Dia.
De autoria dos vereadores Arlindo Araujo (MDB) e Luís Boatto (MDB), o texto obriga a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares de caráter impositivo na LOA (Lei Orçamentária Anual).
As emendas terão limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, percentual que será distribuído igualmente entre os vereadores. Metade do valor deverá ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.
Considerando, por exemplo, o orçamento de R$ 922 milhões aprovado para 2023, seriam R$ 11,2 milhões reservados ao orçamento impositivo. Isso significa que cada um dos 15 vereadores poderia indicar onde seria aplicado R$ 750 mil no ano.
O projeto foi aprovado na sessão extraordinária, realizada no dia 11 de janeiro deste ano, com 11 votos, porém precisa de dois turnos de votação.
Homenagens
Outro projeto retorna à pauta após adiamento. Trata-se de matéria, assinada pelo vereador Wesley Monea do Santos, o Wesley da Dialogue (Podemos), que sugere o nome de Ana Lúcia Lopes Viana para o sistema de lazer localizado no residencial Águas Claras. A homenageada nasceu em Araçatuba, foi professora de língua portuguesa e faleceu de covid-19 em abril de 2021, aos 45 anos.
A vereadora Regina Lourenço, a Regininha (Avante), também apresenta projeto de lei de denominação de rua. Ela propõe o nome de Emily Vitória da Silva Rocha para a rua 10 do loteamento residencial Paquerê. Nascida em Araçatuba, a homenageada faleceu em abril de 2019, aos 9 anos, em decorrência de um câncer nos músculos.
Serviço
A sessão ordinária começa às 19h com transmissão, ao vivo, pela TV Câmara (no canal 6 da Net) e pelas redes sociais Youtube e Facebook, acessíveis pelo site www.aracatuba.sp.leg.br .
