Por nove votos favoráveis contra cinco contrários, os vereadores da Araçatuba (SP) aprovaram o pedido de reconsideração ao projeto que dispõe sobre a redução do subsídio deles enquanto perdurar a pandemia de covid-19. Com o resultado, o projeto irá tramitar na Câmara.
De autoria do vereador Arlindo Araújo (MDB), o projeto de resolução que propõe a redução de 30% nos salários durante a situação de emergência em saúde pública no município foi protocolado em 6 de julho, mas teve parecer pela inconstitucionalidade da Procuradoria Legislativa da Casa, por ofender os princípios da anterioridade, da legislatura e da irredutibilidade de subsídios.
No entanto, no próprio parecer, a Procuradoria reconheceu a competência do vereador para a propositura e cita que a Constituição Federal não prevê os efeitos danosos de uma pandemia.
Arlindo Araújo citou que projeto semelhante foi aprovado na Câmara de São Paulo e na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e que para Araçatuba fazer o mesmo dependeria apenas dos vereadores, que seriam os únicos “prejudicados” com a propositura inconstitucional.
Contra
Durante a discussão, se posicionaram contrários os vereadores Almir Fernandes Lima (PSDB) e Jaime José da Silva, ambos do PSDB.
Dr. Almir se apegou apenas a parte legal do projeto e explicou que, como profissional do direito, não poderia votar favorável ao texto que é inconstitucional e comete uma ingerência ao decidir o destino do valor que seria economizado, o que seria competência do Executivo.
“Meu comportamento aqui é um comportamento legalista. O que se requer hoje é uma análise de preliminar de legalidade e não do mérito”, explicou, ressaltando que se passasse, ele já tem uma posição quanto ao mérito.
Para Dr. Jaime, os vereadores que quiserem doar parte do salário podem fazer isso a qualquer tempo, sem precisar de uma imposição.
Votaram favoráveis ao recurso, além do autor, os vereadores Cido Saraiva (MDB), Carlinhos do Terceiro (Cidadania), Prof. Cláudio (PMN), Denilson Pichitelli (PSL), Dr. Flávio Salatino (PV), Gilberto Batata Mantovani (PL), Lucas Zanatta (PV) e Rivael Papinha (DEM). Já os vereadores Dr. Alceu (PSDB), Dr. Almir (PSDB), Dunga (DEM), Beatriz (Rede) e Dr. Jaime (PSDB) foram contrários.
Ganhos
O subsídio do vereador atualmente é de R$ 6.502,25. Se for aprovada a redução, passará para $ 4.551,57. Mensalmente, o pagamento dos 15 parlamentares soma R$ 97.533,75. Pelo projeto, cairia para 68.273,62. A diferença de quase R$ 30 mil seria destinada à saúde.
