A Câmara de Araçatuba (SP) se reúne pela primeira vez, na próxima segunda-feira (5), após o recesso do meio do ano. Os vereadores irão analisar oito projetos, entre eles, uma matéria do Executivo que proíbe a realização de feiras itinerantes no município 15 dias antes de datas comemorativas, como Dia Das Mães e Natal.
O projeto traz como justificativa o fato de essas feiras tirarem consumidores do comércio local, trazendo prejuízos aos comerciantes e impedindo a geração de empregos, “além de causar evasão de receitas nas esferas municipal, estadual e federal”.
A lei prevê que pelo menos 20% do total das vagas disponíveis no evento deverão ser destinadas às empresas da cidade que pertençam ao mesmo segmento. Outra exigência, uma reclamação antiga dos empresários com apoio da Acia (Associação Comercial de Araçatuba), é que os produtos terão que ser vendidos com emissão de nota fiscal.
“Sob a ótica do consumidor, as feiras itinerantes que percorrem a maioria das cidades do interior de São Paulo podem ser uma oportunidade de encontrar preços mais baixos. Por trás dessa “vantagem”, no entanto, existe uma realidade nada benéfica”, afirma o Executivo na justificativa.
Os organizadores ou estabelecimentos que descumprirem a lei, caso ela seja aprovada, irão pagar multa de R$ 1.000.
Mulher
Depois de ser adiado por sete sessões, o projeto do vereador Denilson Pichitelli (PSL) que cria a campanha permanente ‘A Mulher na Política,’ voltará a ser discutido.
De acordo com o autor, a matéria irá conscientizar, elaborar, divulgar estatísticas de projetos e planos de políticas públicas relacionados à atuação da mulher neste segmento.
Segurança
O vereador Cido Saraiva (MDB) apresenta proposta de instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal de ensino. Deverão ter prioridade na instalação dos equipamentos as escolas que, independentemente do registro de ocorrências envolvendo porte de armas de fogo e armas brancas, possuam históricos de violência dentro do pátio ou em seu entorno.
Também de autoria do vereador do MDB, os parlamentares irão analisar matéria que versa sobre a criação da semana municipal de conscientização do uso e respeito a faixa de pedestres.
Nomes
Outra matéria de autoria do governo municipal é a que denomina Renato Masotti o Cras (Centro de Referência de Assistência Social), no bairro Jardim TV. O vereador Lucas Zanatta propôs também a concessão da medalha 9 de Julho à doutora Therezinha Astolphi Cazerta.
Encerram a pauta o projeto do vereador Rivael Papinha (PSB), que propõe a criação Patrulha Maria da Penha no município, e a discussão do parecer contrário da comissão de Justiça e Redação ao projeto do vereador Arlindo Araújo (Cidadania) que proíbe a TV Câmara de veicular propaganda do Executivo.
