“Não acho justo tirar R$ 10 milhões do nosso orçamento por causa da irresponsabilidade de ter vendido (o Daea) para uma empresa que não tinha kwow how nenhum”.
Do vereador Dr. Almir sobre as contas de 2016
Cerca de R$ 10 milhões do orçamento da gestão do prefeito de Araçatuba (SP), Dilador Borges (PSDB), foram para pagar dívida remanescente da concessão do antigo Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) à iniciativa privada, realizada em 2011.
Os números foram citados pelo vereador Almir Fernandes Lima (PSDB), durante discussão do projeto de decreto legislativo referente às contas de 2016, do ex-prefeito Cido Sério.
O vereador tucano lembrou que as contas foram inicialmente desaprovadas pelo TCE-SP (Tribunal de contas do Estado de São Paulo), pois quando chegaram ao órgão, não havia informação do saldo de precatórios de ex-funcionários do Daea no balanço de 2016.
A dívida, na época, era de R$ 7,4 milhões. No entanto, sem liquidez para pagar os compromissos, o ex-prefeito aproveitou a publicação de uma Emenda Constitucional e fez o parcelamento desse valor em 48 vezes, empurrando a dívida para os exercícios seguintes.
Em 2018, foram pagos mais R$ 2 milhões e em 2019, mais R$ 1 milhão, somando R$ 10 milhões em três anos.
“As contas do Daea continuam dando despesas para a Prefeitura. Estamos em 2020 e continuamos pagando despesas que se originaram na concessão do Daea”, disse Dr. Almir, ressaltando que na época deveria ter sido prevista essa “enxurrada de ações judiciais”. “São contas não previstas ou que foram previstas, mas negligenciadas”, completou.
“Não acho justo tirar R$ 10 milhões do nosso orçamento por causa da irresponsabilidade de ter vendido (o Daea) para uma empresa que não tinha kwow how nenhum”.
Do vereador Dr. Almir sobre as contas de 2016
Dr. Almir ressaltou que não é contra a privatização e concorda que o município precisa se preocupar com a educação, saúde, segurança dos bens públicos e obras. “Esses R$ 10 milhões poderiam ser investidos na Saúde, em asfalto”, citou.
Além do nome do ex-prefeito Cido Sério, Dr. Almir fez questão de citar os nomes dos vereadores que aprovaram a concessão na época: Rivael Benedito de Souza, o Papinha; Olair Bosco; Joaquim Pereira de Castilho, Joaquim da Santa Casa; Edval Antônio dos Santos, o Edval da Madeireira; Durvalina Garcia; e Cláudio Henrique da Silva, o professor Cláudio. Para Almir, esses nomes devem ser lembrados pela população.
Votação
O projeto de decreto legislativo das contas de 2016, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, foi o único item apreciado na sessão desta segunda-feira (13), realizada por meio de videoconferência. Fazem parte da comissão os vereadores Alceu Batista (PSDB), Professor Cláudio (PMN) e Lucas Zanatta (PV).
A comissão concordou com a aprovação das contas do Executivo referentes a 2016, seguindo o parecer do TCE-SP que, após a apresentação de pedido de reexame, manifestou-se pela aprovação das contas.
O projeto acabou aprovado com dez votos. Votaram contra os vereadores Dr. Almir, Arlindo Araújo (PSDB), Zanatta, Flávio Salatino (PV) e Tieza Marques (PSDB).
*Material editado às 11h55 do dia 14/04/2020 para incorporação do vídeo com a fala do vereador Dr. Almir
