O servidor público Rodrigo Piernas Andolfato (PSL) protocolou, nesta segunda-feira (27), na Câmara de Vereadores de Araçatuba (SP), pedido de cassação do mandato do prefeito Dilador Borges (PSDB) pela prática de crime de responsabilidade.
De acordo com Andolfato, que é engenheiro civil concursado do município, ele estaria sendo vítima de perseguição política. No documento, o denunciante alega que vem sendo perseguido politicamente obtendo notas baixas nas avaliações de seu estágio probatório.
Estágio probatório é considerado um período de provas, onde o servidor nomeado vai ser avaliado quanto a sua capacidade e aptidão para o exercício do cargo público. O período de estágio probatório, conforme previsto na Constituição Federal, é de três anos.
O objeto de discussão na ação consiste na atribuição de nota excessivamente baixa no segundo estágio probatório (20 pontos) - no primeiro, ele atingiu 38 pontos (a nota máxima é 39 pontos). Segundo o denunciante, a brusca diminuição foi motivada por aspectos nitidamente políticos e pessoais.
Ainda segundo o servidor, no dia 30 de abril, ao ser informado que estava sendo realizada a terceira avaliação do estágio probatório, ele teria presenciado um ato ilegal no procedimento, e constatou a presença do que entende ser crime de responsabilidade cometido pelo prefeito.
Transcrição
No documento está transcrita uma conversa entre Andolfato e o servidor que seria responsável pela sua avaliação. Durante transcrição dos diálogos, o servidor avaliador afirma que teria recebido orientações para "dar um pau" no denunciante e ele teria se negado a fazer isso.
Andolfato afirma ainda que “a conversa demonstrou a perseguição política e funcional usada pelo Chefe do Executivo, que o mesmo estaria utilizando o poder da máquina pública para perseguir o denunciante e impedir que o mesmo venha ser efetivado. Essa conduta caracterizaria violação aos princípios da moralidade, legalidade e ferindo o decoro do cargo de prefeito.”
Ao Hojemais Araçatuba , Andolfato explicou que o pedido de cassação na Câmara se deve a terceira avaliação, porém também ingressou com uma ação funcional na Justiça, referente à segunda avaliação.
"O fato de eu pedir a cassação se deveu ao funcionário público que me avaliava ter confessado publicamente que teria recebido ordens diretas do prefeito, vice-prefeita e de alguns secretários, para me prejudicar efetivamente. Mostrou o papel previamente preenchido. A perseguição ficou comprovada por fatos! Assim sendo não poderia ter me furtado ao fato de me defender e defender as leis da república. A gravação comprova tudo!", afirmou Andolfato à reportagem.
Tramitação
Agora a denúncia deverá ser encaminhada ao setor Jurídico da Câmara que terá cinco dias para emitir um parecer. Conforme o regimento, sendo o parecer dos órgãos técnicos contrário à denúncia, o presidente encaminhará cópia do parecer a todos os Vereadores.
Sendo o parecer dos órgãos técnicos favorável à denúncia, o presidente determinará a leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Se for recebida a danúncia, será formada uma comissão processante composta por três vereadores.
Outro lado
Por meio da assessoria de imprensa, Dilador afirmou que desconhece o teor da denúncia, pois ainda não foi notificado. Mas, de antemão, afirma que jamais se utilizou de práticas de perseguição política.
