A primeira sessão da Câmara de Araçatuba (SP) após o recesso parlamentar teve três dos seis itens da pauta aprovados, sendo duas homenagens e uma retificação em lei.
Dois projetos de lei aceitos denominam ruas do residencial Sylvio José Venturolli. O vereador Nelson Marques Filho, o Nelsinho Bombeiro (PV), propôs e o Plenário concordou com a proposição denominando Jose Nildo Martins a rua 1 do residencial.
Para o mesmo residencial, a denominação de Agenor Toqueton para a rua 12, assinada pelo vereador Jaime José da Silva, o Dr. Jaime (PSDB), também foi aceita.
Por fim, os vereadores aceitaram o projeto de lei do Executivo que altera dispositivos da lei municipal nº 6.802, de 14 de novembro de 2006, trazendo a retificação do texto da lei que autoriza a concessão à empresa APA Química Indústria e Comércio de Asfalto e Produtos Químicos Ltda ME.
Recentemente a administração municipal fez a regularização fundiária dos lotes onde se encontram instaladas as empresas que exploram o Distrito Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado, localizado às margens da rodovia Elyeser Montenegro Magalhães, cujas áreas agora se encontram registradas no Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba. Com essa providência, houve alteração nas áreas e em algumas medidas dos lotes, havendo a necessidade de atualização das leis de concessão.
Adiamentos
A pedido do autor, vereador Wesley Monea dos Santos, o Wesley da Dialogue (Podemos), foi adiado por duas sessões o projeto de lei que denomina Diego Henrique Mansani de Barros a área localizada no cruzamento das ruas Madalena Lourenço Bruno e Lions Clube, no Jardim Esplanada.
O vereador Gilberto Mantovani, o Batata (PL), também solicitou o adiamento por uma sessão da proposta que denomina Sinval Rodrigues da Silva a rua 11 do loteamento residencial Sylvio José Venturolli.
Retirado
A Ordem do Dia ainda trazia uma proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) que pretendia regulamentar as emendas parlamentares impositivas apresentadas ao orçamento público, mas a matéria foi retirada da pauta a pedido do autor, vereador Luís Boatto (MDB).
