A sessão da Câmara dos Vereadores de Birigui (SP), desta terça-feira (12), tem a votação do requerimento que pede a apuração de eventuais irregularidades praticadas pelo prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) e seis projetos na ordem do dia.
O requerimento de nº 28 de 2019 será o primeiro a ser lido no expediente. O auxiliar administrativo André Luis Moimás Grosso, filho do vereador José Fermino Grosso (DEM), é quem assina o documento e pede que sejam adotadas medidas administrativas cabíveis no sentido de que sejam apuradas, por meio da instauração de CP (Comissão Processante), eventuais irregularidades praticadas por Salmeirão, que possam levar à cassação de seu mandato.
O que é CP?
A CP é constituída com a finalidade de apurar infrações político-administrativas de prefeito e vereadores, no desempenho de suas funções. A denúncia pode ser apresentada por qualquer cidadão ao presidente da Casa. Quando o denunciante é vereador, ele não pode participar da comissão, conforme resolução 216, de 1998, que estabelece o regime interno da Câmara de Birigui.
O recebimento da denúncia precisa da maioria absoluta dos vereadores, ou seja, nove votos. Se aprovada, na mesma sessão será constituída a comissão processante, integrada por três vereadores sorteados, observando o princípio da representação proporcional dos partidos. Em seguida, são eleitos o presidente e o relator da comissão. Os trabalhos devem ter início em cinco dias.
Ordem do dia
O primeiro da ordem do dia dispõe sobre o SIM (Serviço de Inspeção Municipal), que visa proporcionar ao produtor rural uma certidão de qualificação de seu produto, dentro das normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária.
Voltam à pauta, projeto que prevê o alinhamento e retirada de fios em desuso existentes em postes de energia elétrica e a criação, no âmbito do município de Birigui, do sistema de informatização, mapeamento e geolocalização dos jazigos, capelas, velórios, ossuários, crematórios e outras estruturas dos cemitérios.
José Luis Buchalla (PRP) e Eduardo Fonseca da Luca (PT) assinam propositura que obriga instituições do terceiro setor a prestarem contas à Câmara, e Carla Cristina Bianchi (PSD) quer oficializar no município o Dia do Médico Veterinário.
Por fim, de autoria do Executivo, projeto de lei altera nomenclatura do Departamento de Agropecuária e Abastecimento e reorganiza a estrutura das secretarias de Desenvolvimento Econômico e do Meio Ambiente.
A sessão da Câmara começa às 19h, com transmissão pela TV Noroeste (canal 19.1) e pela internet no canal Câmara Birigui no YouTube, com acesso na página inicial do site da Câmara.
