Os vereadores de Araçatuba (SP) se reúnem nesta terça-feira (6), às 19h, para discutir e votar 12 itens inscritos na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária do ano. A reunião legislativa será realizada em data diferenciada devido ao jogo da seleção brasileira de futebol pelas oitavas de final da Copa do Mundo do Catar. O ato da Presidência nº 24, de 30 de novembro de 2022, estabelece ainda o horário de expediente da Câmara hoje, das 8h às 14h.
Dois projetos de lei adiados em sessões anteriores retornam à pauta. O primeiro deles, assinado pelo vereador Gilberto Mantovani, o Batata (PL), facilita a instalação de “parklets” pelos estabelecimentos comerciais localizados em esquinas. Os parklets são as extensões definitivas ou temporárias de calçadas. Outro projeto adiado que retorna à pauta permite o pagamento dos tributos municipais por meio de cartões de crédito e débito ou Pix. A proposta é do vereador Wesley Monea dos Santos, o Wesley da Dialogue (Podemos).
Três projetos de decreto legislativo concedem títulos de cidadão araçatubense. O vereador Nelson Marques Filho, o Nelsinho Bombeiro (PV), propõe a concessão da honraria para o fundador da empresa ZBN – Indústria Mecânica, Celço Nicolete. A proposta do vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil) é homenagear o médico Silvio Bianco Consolaro. Já o vereador Manuel Alves Guimarães, o Coronel Guimarães (União Brasil), apresenta o nome do Coronel PM Jaime Gardenal Júnior para receber o título de cidadania.
A pauta traz ainda projeto de lei assinado pela Mesa Diretora da Câmara, que reajuste em 6,47% a remuneração dos servidores do Poder Legislativo. O percentual corresponde ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no período de novembro de 2021 a outubro de 2022.
Executivo
Os seis projetos que completam a pauta da Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária do ano foram enviados pela Prefeitura. Dois deles serão apreciados em regime de urgência: o projeto de lei complementar que reorganiza o plano de carreira dos profissionais da educação municipal e o projeto de lei que autoriza a FEA (Fundação Educacional Araçatuba) a vender um imóvel localizado no bairro Nova Yorque. As duas urgências foram solicitadas pelo vereador Jaime José da Silva, Dr. Jaime (PSDB).
A Prefeitura também apresenta projeto que concede bônus aos servidores da Secretaria Municipal de Educação e proposta de 5% de desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2023 aos contribuintes que estão em dia com o pagamento do tributo.
Completa a pauta projeto de lei complementar sobre o Regime Especial de Trabalho Policial dos guardas municipais e projeto de lei que declara de expansão urbana uma área localizada na estrada municipal Genilson Senche para a implantação de um loteamento residencial e comercial no local.
Serviço
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Araçatuba são abertas ao público e transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara (no canal 6 da Net), pela TV Noroeste (no canal 19.1 em sinal aberto) e pelas redes sociais Youtube e Facebook.
