Os vereadores de Araçatuba (SP) se reúnem na segunda-feira (13), a partir das 19h, para analisar e votar quatro itens da pauta da 19ª sessão ordinária do ano.
De autoria do vereador Alceu Batista, o Dr. Alceu (PSDB), será debatido o projeto de resolução que cria comissão especial de três vereadores para fazer o levantamento do número de centros comunitários e associações de bairros, suas diretorias, situação de regularidade e condições físicas e legais.
Em regime de urgência, as três outras matérias foram encaminhadas pelo Executivo. Uma delas é o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a abrir, por decreto, crédito adicional suplementar de R$ 13,9 milhões para possibilitar a readequação orçamentária de recursos para as ações projetadas no presente exercício.
Outra proposição altera a lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araçatuba para o período de 2022 a 2025. Segundo a justificativa, essa providência é necessária para preservar a compatibilidade entre as três peças de planejamento orçamentário – PPA, LDO e LOA – e ao projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Também consta na pauta o projeto de lei do Executivo que declara de expansão urbana, para fins de parcelamento, parte de área do sítio São João, de propriedade de Guimarães Alves Empreendimentos Ltda.
Serviço
O público poderá acompanhar a sessão pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital; pela TV Noroeste, no Canal 19.1 em sinal aberto; e ainda pelo Canal da Câmara no YouTube e Facebook .
