Por unanimidade, os vereadores de Birigui (SP) aprovaram a alteração no horário de início das sessões ordinárias da Câmara, que voltará para as 19h. Desde junho de 2019, as reuniões começavam às 17h, o que, segundo os parlamentares, impedia o acompanhamento por parte da população, já que muitos ainda estão trabalhando nesse horário.
A iniciativa do projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Casa foi dos parlamentares Cleverson José de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania), Fabiano Amadeu (Cidadania), José Luis Buchalla (Patriota), Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), Wagner Mastelaro (PT) e Wesley Coalhato, o Cabo Wesley (PSL).
Wagner Mastelaro (PT), por exemplo, disse que tentou participar por diversas vezes dos encontros, mas às 17h não tinha condições.
Fabiano Amadeu reforçou que foi um dos poucos que votou contra o projeto na legislatura anterior, por entender que o início ainda no período da tarde dificultava o acesso.
A mudança para as 17h ocorreu na sessão de 4 de junho de 2019, com aprovação de projeto do então vereador Leandro Moreira, com o total de 11 votos favoráveis e 5 contrários.
(Foto: Aline Galcino/Hojemais Araçatuba)
Adiamento
A pedido do próprio autor, Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB), o Projeto de Lei 3/2021 teve a votação remarcada para a sessão ordinária do próximo dia 9. A proposta refere-se à obrigatoriedade da instalação de totens com álcool em gel nas agências bancárias, especialmente nos espaços de autoatendimento.
Ainda conforme o texto do projeto, o descumprimento da regra deve gerar advertência, com prazo de 15 dias para regularização, seguida de multa no valor de R$ 5 mil.
Retirados
Duas matérias de autoria do prefeito, Leandro Maffeis (PSL), foram retiradas de tramitação a pedido do próprio autor.
Um deles é o projeto de lei 4/2021, que extinguia a proibição da instalação de postos de combustíveis com distância mínima de um quilômetro entre eles. Vários empresários do setor participaram da sessão para pressionar os vereadores a votarem contra a medida.
O outro item da pauta, protocolado como projeto de lei 5/2021, promovia alterações na lei de 2006 sobre a reestruturação do sistema previdenciário dos servidores efetivos do município quanto ao critério para nomeação do cargo de superintendente do Biriguiprev.
A mudança correspondia a trecho da lei alterado em novembro do ano passado, que condicionava a nomeação do cargo à concordância da maioria dos vereadores. A proposta atual, retirada de tramitação, era voltar à redação anterior, na qual a nomeação é de livre escolha do prefeito.
*Com informações da assessoria de imprensa da Câmara
