Os vereadores de Araçatuba (SP) aprovaram onze pedidos de informações na 26ª sessão ordinária do ano, realizada ontem à noite (29).
O vereador Lucas Zanatta (PL) cobrou explicações sobre os salários dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias no município
O documento traz questões sobre o valor destinado como salário base pelo governo federal ao município para essas categorias profissionais e os motivos pelos quais a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, ainda não incorporou ao salário base desses profissionais o valor de dois salários mínimos, como prevê a emenda constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022.
“O meu questionamento é baseado numa emenda constitucional desse ano e o recurso está na Prefeitura. O correto, o justo, o honesto a se fazer é que o salário base seja de dois salários mínimos”, explicou o autor da solicitação, vereador Lucas Zanatta.
A leitura do requerimento foi acompanhada por agentes, que estiveram na sessão para cobrar seus direitos. Com cartazes nas mãos, eles reivindicaram a instituição do piso para a categoria e não apenas o pagamento como complemento, como estaria ocorrendo.
Poda
A vereadora Cristina Munhoz (União Brasil) conseguiu a aceitação de três requerimentos de informações oficiais. Um deles pergunta se a poda radical de árvores é permitida por órgão competente do Executivo e se está havendo a fiscalização regular das podas irregulares na cidade.
Também propostos pela parlamentar, pedidos aprovados pela Casa de Leis solicitam quais providências o Executivo têm adotado para resolver a situação de insegurança nas imediações do Centro Pop e quais providências ainda são necessárias para o imediato funcionamento do hospital veterinário municipal.
"Cidade Limpa"
Assinado pelo vereador João Moreira (PP), pedido aprovado requer informações se Araçatuba vai voltar a participar do projeto de mutirão de limpeza “Cidade limpa”, desenvolvido pelo município em parceria com a emissora TV TEM.
O vereador Arlindo Araujo (MDB) solicitou informações sobre o valor total arrecadado com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no exercício de 2022 em Araçatuba.
De autoria do vereador Nelsinho Bombeiro (PV), pedidos aprovados perguntam se existe no município programa que trata da guarda responsável e do bem-estar de animais de grande porte e se a administração autoriza a construção de calçadas com piso drenante e com acessibilidade em áreas verdes e canteiros adotados por particulares.
Evasão escolar
O vereador Wesley da Dialogue (Podemos) fez questionamentos sobre o índice de evasão escolar no município por causa da pandemia de covid-19. A solicitação pergunta quais os números registrados de alunos por abandono escolar, se houve aumento desse índice durante a pandemia e quais medidas foram tomadas para prevenir a ocorrência dessa situação.
O vereador Luís Boatto (MDB) propôs dois requerimentos aprovados pelo Plenário. Em um deles, o parlamentar faz uma série de questionamentos sobre a atuação da GS Inima Samar, pedindo o valor total faturado e o valor recolhido em ISSQN e outros impostos pela empresa entre 2013 e 2022, além da relação dos imóveis de propriedade do município e da agência reguladora Daea.
O mesmo parlamentar solicitou explicações sobre a Subestação Pinheiros 5 da CPFL. No documento, Luís Boatto quer saber se houve a autorização da Prefeitura para a construção dessa subestação de energia, além de pedir as autorizações concedidas para a retirada de árvores do local.
