A polêmica com relação aos votos de aplauso continua na Câmara de Araçatuba (SP). O vereador Almir Fernandes Silva (PSDB) protocolou um projeto de lei que altera a decisão quanto ao critério para a concessão dos votos, passando a responsabilidade dos vereadores para o setor jurídico da Casa.
De acordo com o autor, a norma atual afirma que “somente poderá ser concedido voto de aplauso a servidor público, quando o ato ou acontecimento for de extrema relevância e alheio às responsabilidades e atribuições inerentes ao cargo ou função que desempenha.”
Para Almir, a norma não prevê quem terá a responsabilidade de analisar se o homenageado cumpre ou não a chamada “extrema relevância”. Se aprovado o projeto, essa responsabilidade será do setor Jurídico.
“Convém destacar que esta providência conferirá mais credibilidade e importância, não apenas ao ato legislativo, mas à imagem desta Casa de Leis perante a municipalidade”, diz a justificativa da matéria.
Para o vereador a medida se faz necessária já que muitas sessões são tomadas por discussões de votos de aplauso o que acaba afastando a população dos debates da cidade. “Agora eu espero que os colegas se atentem ao projeto pra que a gente possa responder a uma demanda da população”, explica.
Salatino
Na sessão da última segunda-feira (13), o Plenário rejeitou por oito votos a sete uma proposta do vereador Flávio Salatino (MDB), que restringia a entrega da honraria a funcionários públicos municipais, estaduais e federais.
A proposta previa que as homenagens a funcionários públicos ficassem restritas a atividades e atos realizados por eles nos períodos em que não estivessem a serviço da administração pública.
Na ocasião os vereadores se dividiram. Os favoráveis argumentaram que a demanda da sociedade é por uma sessão mais dinâmica e que os vereadores não deveriam desviar a finalidade do encontro.
Já os contrários disseram que o voto de aplauso é uma forma de estímulo ao servidor público e que o vereador não pode ter tolhido o seu direito à palavra.
Tradição
Em entrevista ao Hojemais Araçatuba , em abril deste ano, a presidente da Casa, vereadora Tieza Marques (PSDB), disse avaliar um projeto para alterar a forma como são feitos os votos de aplauso, no entanto, por se tratar de matéria que afetaria todos os vereadores, iria tratar do assunto em conjunto.
