Vereador quer acesso gratuito para crianças em jogos esportivos de Birigui

Crianças acompanhadas de um responsável poderão ter acesso gratuito em eventos esportivos no município de Birigui. Projeto de lei com a medida é um dos itens da pauta da sessão da Câmara desta terça-feira (24), que traz um total de cinco matérias, entre elas, convênios de R$ 2,5 milhões em obras de infraestrutura urbana para o município.

Assinada pelo vereador Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (União Brasil), a propositura que dispõe sobre a gratuidade para menores de 12 anos abrange eventos esportivos nos ginásios municipais e jogos de futebol oficiais e amistosos, realizados no estádio de futebol Pedro Marin Berbel, o Pedrão. O texto prevê apenas que o acompanhante deverá estar com documento de identificação que comprove a idade do beneficiado, deixando demais medidas de regulamentação a cargo do Executivo.

O autor cita a Constituição para justificar o projeto, já que o texto da carta magna estabelece o poder público como incentivador do lazer como forma de inclusão social.

“O alto custo dispendido pelas famílias para se ter acesso aos jogos de futebol e de outras modalidades esportivas podem tornar-se um óbice ao lazer, onde o preço do ingresso, a despesa com o transporte coletivo e a alimentação são exemplos típicos das dificuldades enfrentadas para muitos brasileiros no momento de decidir frequentar tais eventos acompanhado por um ou mais familiar”, justifica no projeto.

Marcos da Ripada lembra ainda que normas orgânicas do futebol brasileiro, aprovadas pela CBF (Confederação de Brasileira de Futebol), estabelecem a isenção do pagamento de ingresso nos jogos dos campeonatos brasileiros de futebol e o mesmo benefício seria concedido por grandes clubes do país

Válvulas e audiências

Outro projeto de Marcos da Ripada em discussão na sessão de terça-feira dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo instalar válvulas de retenção na entrada de esgoto de imóveis que apresentem refluxo na rede do município (a linha de coleta existente na entrada dos imóveis). As despesas com a aquisição do equipamento ficarão sob a responsabilidade do proprietário, porém a instalação deverá ser feita pela Secretaria de Água e Esgoto, mediante requerimento e comprovação.

O vereador cita que a medida é importante para evitar a proliferação de escorpiões e animais peçonhentos, pois a válvula funciona como uma barreira, impedindo o acesso desses animais ao interior dos imóveis pela rede.

O terceiro projeto de autoria do Legislativo é assinado pelo vereador Wagner Mastelaro (PT), e determina a realização de audiências públicas e conferências municipais sempre a partir das 19h. Segundo o parlamentar, a determinação de horários é importante para garantir o acesso da população nesses eventos de interesse público, já que a maioria dos trabalhadores cumprem jornadas de trabalho.

Obras

O Executivo assina dois projetos de abertura de crédito adicional especial para obras de infraestrutura urbana. Um deles, no valor de R$ 2 milhões, é para recapeamento e pavimentação asfáltica, com recursos do governo estadual e pequena contrapartida do município.

O segundo projeto traz outros três convênios com o Estado, no valor total de R$ 533.268,25, sendo R$ 450 mil do Estado e contrapartida de R$ 83.268,25. Serão construídos, no total, 114 sarjetões em concreto armado em diferentes bairros de Birigui, a fim de proporcionar melhorias no sistema de drenagem superficial.