Vereador Gilberto Batata é autor da lei que permitiu a instalação desses espaços em Araçatuba (Foto: Angelo Cardoso/Câmara de Araçatuba)
O vereador Gilberto Mantovani, o Batata (PL), quer facilitar a instalação de “parklets” pelos estabelecimentos comerciais localizados em esquinas de Araçatuba (SP). O projeto de lei é um dos oito itens da pauta da sessão da Câmara desta segunda-feira (29), sendo cinco matérias de autoria dos vereadores e três encaminhadas pela Prefeitura.
Os parklets são, por definição, extensões definitivas ou temporárias de calçadas, geralmente feitos de madeira, que ocupam vagas de automóveis, tornando-se um espaço público de lazer.
Em Araçatuba, a instalação desses espaços foi autorizada pela lei municipal n.º 8.366, de 2021, também de autoria de Gilberto Batata.
Pela legislação, são considerados parklets plataformas instaladas sobre a área antes ocupada pelo leito carroçável da via pública, equipadas com bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercício, paraciclos ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação ou de manifestação artística.
O parklet e os elementos nele instalados devem ser plenamente acessíveis ao público, sendo proibida a utilização exclusiva por seu mantenedor.
Agora, o projeto de lei apresentado tem como proposta facilitar a instalação desses “parklets” pelos estabelecimentos comerciais localizados em esquinas, reduzindo a distância exigida do bordo de alinhamento da via transversal de 15 para 5 metros.
Outros
O vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil) propõe a criação do programa “Saúde na Praça”. O objetivo é oferecer gratuita e mensalmente à população serviços de aferição de pressão arterial e glicemia, testes de HIV e diabetes, bem como orientações profissionais sobre prevenção de doenças.
Outro projeto de lei, apresentado pelo vereador Alceu Batista Júnior, o Dr. Alceu (PSDB), institui a Semana Municipal do Campo Limpo, a ser comemorada anualmente na semana do dia 18 de agosto para conscientizar a população sobre a destinação ambientalmente correta das embalagens vazias de agrotóxicos.
A criação de uma “Jornada Municipal de Gestão e Empreendedorismo do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional” no Poder Legislativo de Araçatuba é a proposta do vereador Maurício Rufino Barbosa, o Maurício Bem Estar (PP). A intenção é realizar a jornada anualmente, sempre na terceira semana do mês de outubro, no plenário da Câmara.
Dentre as matérias de autoria de parlamentares, fecha a pauta a proposta do vereador Wesley Monae dos Santos, o Wesley da Dialogue (Podemos), que sugere o nome de Laércio Dan para a rua 3 do Conjunto Habitacional Sylvio José Venturolli.
Investimento
Um dos três projetos de lei constantes na pauta que são assinados pelo Executivo Municipal autoriza a concessão de duas áreas de terra do Parque Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado para a empresa Perego Indústria e Comércio de Lentes Ltda.
A empresa, que atua no ramo de fabricação de artigos ópticos, está no município desde 1987 e pretende expandir os negócios, investindo R$ 3 milhões nas novas instalações, o que possibilitará a criação de 180 novas vagas de emprego.
O prazo é de seis meses para início das obras de instalação e 24 meses para a conclusão, contados da data da emissão da escritura pública.
Expansão urbana e Plano
Outra matéria enviada pela Prefeitura declara de expansão urbana, para o uso e a ocupação do solo, parte da Fazenda Barra do Traitu, localizada na avenida Flora Brasiliana (ART – 150), de propriedade de A Fazenda Hotéis e Convenções Ltda.
Segundo a Prefeitura, o projeto atende a solicitação dos proprietários do imóvel que pretendem parcelar a área para uso residencial unifamiliar. A área total a ser declarada de expansão urbana é de 31,5612 hectares e está na Z4 – Zona de Desenvolvimento Regional e na Área de Especial Interesse Ambiental.
A Prefeitura apresenta ainda projeto que amplia de cinco para dez anos o prazo de revisão do Plano de Mobilidade Urbana de Araçatuba, conforme legislação federal.
Serviço
As sessões têm início às 19h, em formato misto - presencial e virtualmente. São transmitidas ao vivo pela TV Câmara (no canal 6 da Net), pela TV Noroeste (no canal 19.1 em sinal aberto) e pelas redes sociais YouTube e Facebook.
