Os vereadores de Birigui (SP) discutem na sessão desta terça-feira (18) projeto de lei que reconhece atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais no município antes, durante e após tempos de crise ocasionados por epidemias, como a da covid-19, ou catástrofes naturais.
O texto, de autoria do vereador Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB), determina que igrejas e locais de culto e suas atividades realizadas dentro e fora de suas dependências sejam caracterizados e reconhecidos como atividade essencial.
Na justificativa, o pastor cita com a pandemia em curso, os Estados têm utilizado o isolamento social e fechamento de órgãos públicos, comércios e serviços, incluindo as atividades religiosas.
“Contudo, a atividade religiosa, garantida pela Constituição Federal, é essencial, pois como sabemos, a fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população. Sua função tem papel indiscutivelmente relevante no atendimento e promoção da dignidade da pessoa humana, princípio de direito fundamental do ser humano”, justifica, citando também o decreto federal 10.292, de 25 de março de 2020, que estabelece as atividades religiosas como essenciais.
O projeto recebeu parecer pela ilegalidade do Jurídico da Câmara.
