Sem discussão, os vereadores de Araçatuba (SP) aprovaram na sessão desta segunda-feira (21) projeto de lei que autoriza a Prefeitura a abrir, por decreto, crédito adicional suplementar no valor de R$ 25,58 milhões em várias secretarias municipais para fins de readequação orçamentária.
O texto, apreciado em regime de urgência, cita que os recursos decorrem de excesso de arrecadação; de recursos de repasse pela Secretaria Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde; transferências e convênios estaduais; de excesso de arrecadação previsto na receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) e anulação parcial de verbas orçamentárias.
Além da propositura do Executivo, foram aprovados dois projetos de decreto legislativo que concedem homenagens. Um deles, de autoria do vereador Nelson Marques Filho, o Nelsinho Bombeiro (PV), concede título de cidadã araçatubense à vice-presidente da Associação Jessé de Araçatuba, Regina Sueli Gajardoni.
Já o vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil) é autor da concessão da mesma honraria ao deputado federal Fausto Pinato pelos relevantes serviços prestados ao município.
Adiado
O projeto de lei da vereadora Cristina Munhoz (União Brasil), que trata do tombamento de árvores no município foi novamente adiado, agora por seis sessões, a pedido da autora. O objetivo é disciplinar a proteção, uso e conservação de árvores.
Veja a sessão na íntegra
