Os vereadores de Araçatuba (SP) se reúnem nesta segunda-feira (21), às 19h, para analisar e votar quatro itens que integram a Ordem do Dia.
Volta à pauta o texto que disciplina o tombamento de árvores no município, estabelecendo um instrumento legal de preservação de espécies vegetais de porte arbóreo, previsto na legislação brasileira. A matéria também traz critérios para declaração de árvores como imunes ao corte e medidas referentes à sua proteção.
Conforme o projeto, de autoria da vereadora Cristina Munhoz (União), qualquer árvore do município poderá ser tombada e declarada imune ao corte por motivo de localização, raridade, antiguidade, interesse histórico, científico ou paisagístico ou de sua condição de porta sementes.
O pedido de tombamento poderá ser feito por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou com sede no município, mediante requerimento na Prefeitura, constando a localização da árvore, as características gerais relacionadas à sua espécie e a justificativa para sua proteção.
A árvore tombada ficará imune de corte, remoção, replantio, queimada, poda abusiva e a todo e qualquer dano que possa acarretar sua morte ou prejudicar seu estado fitossanitário. Também não poderá ser podada por particulares ou empresas concessionárias de energia elétrica ou telefonia.
O texto entrou na pauta do dia 26 de setembro, mas foi adiado a pedido da autora.
Urgência e homenagens
Em regime de urgência, o Plenário analisa o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a abrir, por decreto, crédito adicional suplementar no valor de R$ 25,58 milhões em várias secretarias municipais para fins de readequação orçamentária.
Dois projetos de decreto legislativo concedem homenagens. O vereador Nelson Marques Filho, o Nelsinho Bombeiro (PV), propõe a concessão de título de cidadã araçatubense a vice-presidente da Associação Jessé de Araçatuba, Regina Sueli Gajardoni.
Já o vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil) propõe a concessão da mesma honraria ao deputado federal Fausto Pinato pelos relevantes serviços prestados ao município.
Serviço
Os trabalhos legislativos da 38ª sessão ordinária do ano serão transmitidos pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema NET de TV a Cabo); TV Noroeste (Canal 19.1 em sinal aberto) e pelas redes sociais Youtube e Facebook.
