Os vereadores de Araçatuba (SP) aprovaram na sessão desta segunda-feira (29) o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o próximo ano. O encontro foi o último antes do recesso do mês de julho e foi realizado por videoconferência.
A matéria chegou a receber uma emenda aditiva, apresentada pelo vereador Denilson Pichitelli (PSL), que acabou retirada pelo autor após a leitura do parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento.
A emenda previa a pavimentação da estrada municipal que dá acesso ao condomínio Copacabana, porém, segundo o presidente da comissão, Alceu Batista (PSDB), não cabe na discussão da LDO uma emenda detalhando ruas ou estradas a serem pavimentadas. “O asfalto (da LDO) é previsto num plano global e as ruas são inseridas posteriormente por meio de indicações”, explicou.
Outros vereadores informaram que esse tipo de sugestão deve ser apresentada na LOA (Lei Orçamentária Anual), que será votada no segundo semestre ou como indicação ao prefeito Dilador Borges (PSDB).
Base aliada
O vereador Arlindo Araújo (MDB) reforçou que quem faz as diretrizes é o Executivo, quem decide também as obras que serão feitas.
“Você pode pedir uma obra, mas quem define se essa obra vai ser feita ou não é o prefeito. Então, fazer emenda no orçamento também é absurdo. Já que o prefeito vai fazer se quiser, faça uma indicação e pronto”, destacando que são acatadas apenas as sugestões apresentadas pelos parlamentares da base aliada, mesmo que seja um pedido importante.
A observação se deu em cima de uma fala do vereador Cláudio Henrique da Silva (PMN), que disse a Pichitelli que, como ele não é da base aliada do prefeito, pode esquecer a indicação. “Não vai ser pavimentado nunca aqui lá (a estrada que dá acesso ao condomínio). Agora, se o Dr. Jaime pedir...”, disse Prof. Cláudio, destacando que o “Dr. Jaime é forte”.
A presidente da Casa, Tieza Marques (PSDB) negou que haja preferência de Dilador em termos de condução do programa de governo.
O que é a LDO?
A LDO estabelece as metas e as prioridades da administração municipal para o ano seguinte, traçando as normas para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), a gestão da dívida pública e a captação de recursos, com base nas estratégias e diretrizes contidas no PPA (Plano Plurianual) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
