[Matéria atualizada*]
Os vereadores de Araçatuba (SP) aprovaram, na sessão desta segunda-feira (4), projeto de lei que obriga a Prefeitura a dar transparência a obras paralisadas no município. O texto inicial recebeu uma emenda modificativa que aumentou o número de informações a serem prestadas à população.
O projeto inicial, de autoria do vereador Aparecido Saraiva da Rocha, o Cido Saraiva (MDB), prevê a obrigatoriedade da divulgação, no site da Prefeitura, de informações sobre as obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para o término.
O texto classifica como paralisada, para efeitos da lei, a obra com atividades interrompidas há mais de 60 dias.
Serão exigidos ainda os nomes dos órgãos públicos, da empresa contratada ou concessionária responsável pelo serviço.
A emenda modificativa, proposta pelo vereador Lucas Zanatta (PV) e aprovada pelo Legislativo, pede que seja dada publicidade a dados como início da obra, memorial descritivo, valor do contrato e aditivos quando houver.
Constantes
De acordo com Cido Saraiva, são constantes os questionamentos da população acerca das obras paralisadas.
“Como nós, os vereadores, somos os políticos mais próximos do povo, é para nós que eles perguntam os motivos da paralisação dessas obras”, justificou, ressaltando que a publicidade e a transparência são princípios que devem reger a atuação da administração pública como um todo.
Zanatta destacou que fez a emenda por acreditar que o projeto poderia ser estendido. “Nossa maior função é a fiscalização e essas informações vão facilitar o trabalho”, disse. “Infelizmente temos o histórico de inauguração de obras inacabadas (...) a ideia é que tenhamos instrumentos que possamos acessar rápido”, completou.
O vereador citou ainda que o projeto transcende qualquer administração, partido ou grupo que esteja no governo, raciocínio seguido por outros parlamentares, como Denilson Pichitelli (PSL), e Almir Fernandes Lima (PSDB).
Defesa
Líder do governo na Câmara, Jaime José da Silva, o Dr. Jaime (PSDB), frisou várias vezes que não há obra paralisada na atual administração e que a canalização e prolongamento da avenida Joaquim Pompeu de Toledo deverão ser retomados dentro de 30 ou 40 dias.
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O vereador falou em “manobras” para interromper e dificultar a administração do prefeito Dilador Borges (PSDB), que, ainda assim, estaria seguindo a passos largos. “Estamos dentro de uma gestão eficiente (...) Não há leniência apesar da burocracia”, destacou.
Exemplos
A fala foi rebatida pelo autor do projeto, que citou como exemplo de obra parada a construção do novo prédio do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), cuja ordem de serviço foi assinada em abril de 2017, e também a prometida reforma do prédio do antigo pronto-socorro, no bairro Santana, que não ocorreu.
Na manhã desta terça-feira (5), a
Prefeitura divulgou informações reafirmando que não há obra parada no município
. Especificamente sobre a construção do Creas, citada pelo vereador Cido Saraiva, informou que a obra foi abandonada pela empresa vencedora da licitação em 2016.
Com o contrato rompido, outro processo licitatório precisou ser aberto. A nova ordem de serviço foi assinada na última quarta-feira (29), informou a Prefeitura.
O projeto de lei foi o único da Ordem do Dia. A sessão ocorreu por meio de videoconferência. A gravação fica disponível no
site da Câmara
.
*Matéria atualizada às 11h do dia 05/05/2020 para inclusão de informações sobre a obra do Creas divulgadas pela Prefeitura.
