O Legislativo de Birigui (SP) aprecia na sessão ordinária desta terça-feira (14), seis projetos, sendo cinco deles encaminhados pelo Executivo.
O único item de autoria de um parlamentar é a proposta de Benedito Dafé (PSD) para concessão do título de cidadã biriguiense à médica otorrinolaringologista Rogéria Azevedo Souza Pontes.
Já entre os itens encaminhados pelo prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) estão dois pedidos para que o município possa firmar convênios. Um deles refere-se a convênio com a Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) para que o município possa utilizar o sistema eletrônico de buscas perante a central.
Já o segundo trata de convênio com a Arisp (Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo) para prestação de serviços técnicos especializados mediante plataforma própria.
Também está na pauta um pedido do Executivo para outorgar a escritura definitiva de dois lotes no Distrito Industrial “Armando Penterich” doados à empresa M.M. Sallaume Máquinas e Ferramentas ME.
Outro assunto da reunião é sobre modificações na lei que criou o Conselho Museal do Museu Histórico “Dr. Renato Cordeiro”. A mudança refere-se aos dois representantes do Poder Público Municipal, que devem estar lotados na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Até então, a lei exigia que fossem representantes da Biblioteca Municipal.
Guarda
E completa a lista de projetos da reunião o documento que inclui os cargos efetivos da Guarda Civil Municipal no anexo da lei que, no mês de março, promoveu a reforma administrativa do Executivo.
Conforme consta na justificativa do pedido, por um equívoco técnico, não haviam sido incluídos esses servidores no anexo que descreve em tabela a denominação de todos os cargos e suas respectivas referências remuneratórias, tipo de provimento e requisitos para preenchimento do cargo.
Sessão
A sessão da Câmara começa às 17h. A sugestão é que os cidadãos acompanhem a reunião por meio da transmissão ao vivo pela internet, que acontece pelo canal Câmara Birigui no Youtube e pela página do Legislativo no Facebook.
*As informações são da assessoria de imprensa da Câmara
