A Câmara de Birigui (SP) realiza a primeira sessão depois do recesso nesta terça-feira (6). Essa será também a estreia de um novo formato. Os vereadores tiveram tempo reduzido para discursar durante o tema livre, que antecede a abertura da ordem do dia, passando de dez para sete minutos.
A outra mudança no andamento das sessões será no tempo de discussão das proposituras, que passa de dez para cinco minutos para cada vereador. O mesmo limite aplica-se tanto para projetos e requerimentos quanto para vetos, pareceres, redação final e casos de acusação ou defesa no processo de cassação de mandatos.
Na sessão desta terça-feira, os parlamentares irão apreciar seis projetos. O vereador Benedito Dafé (PV) pede alterações na lei para proibir alteração na denominação de loteamentos que já tenham nome registrado.
Os vereadores Eduardo Dentista (PT) e José Luis Buchalla (PRP) são autores do projeto que cria normas para o atendimento emergencial do Corpo de Bombeiros quanto ao encaminhamento das vítimas. Os parlamentares defendem o direito do socorrido a optar pela remoção para o hospital privado credenciado em seu plano de saúde.
Também será discutida matéria do vereador José Roberto Merino Garcia, o Paquinha (MDB) que trata da obrigatoriedade aos estabelecimentos bancários instalarem portas-giratórias e guarda-volumes nas agências. Já do vereador Cesinha (SD), vem o projeto para tornar obrigatória a divulgação em diário eletrônico as datas das reuniões dos conselhos municipais e as atas sobre esses encontros.
***Com informações da assessoria de imprensa