Vereadores derrubam parecer contrário e projeto sobre TEA segue na Câmara

Com 12 votos, foi derrubado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto do vereador Aparecido Saraiva da Rocha, o Cido Saraiva (MDB), que institui um programa de capacitação sobre TEA (Transtorno do Espectro Autista) para professores da rede municipal de ensino, em Araçatuba (SP). Com a rejeição do parecer, o projeto segue tramitando na Câmara.

Apenas os vereadores Almir Fernandes Lima e Jaime José da Silva, ambos do PSDB, foram favoráveis à posição da comissão, da qual Dr. Almir é presidente e Dr. Jaime, membro.

O líder do governo na Casa, Dr. Jaime, argumentou que não há necessidade de se violar um regimento do Legislativo, colocando em tramitação um projeto ilegal, sendo que o assunto já é tratado pela Prefeitura.

“Não estamos questionando os cuidados com o autista, está havendo uma inversão. Mas o projeto não muda nada. Se há uma necessidade de mais atuação, vamos conversar com a secretária (Silvana de Sousa e Souza), não há necessidade de projeto”, disse Dr. Jaime.

Dr. Almir chegou a ler a programação de vários eventos realizados pelo poder público em Araçatuba sobre o autismo para comprovar que o assunto tem tido atenção da Prefeitura, ressaltando várias vezes que o assunto é competência do Executivo.

Entre os favoráveis à tramitação do projeto, o discurso era da necessidade principalmente de quem convive com o TEA.

O vereador Carlos Roberto Santana, o Carlinhos do Terceiro (Cidadania), chegou a perguntar um a um quem tinha familiar com autismo, e citou sua experiência em família.

O autor do projeto chegou a embargar a voz, durante a defesa da propositura, ao relatar sua experiência como avô de uma criança diagnosticada com o transtorno.

“Todos nós vereadores, que conhecemos a realidade do município, chegando a 200 mil habitantes, sabemos da necessidade de aprovar um projeto desses. Estamos preocupados com o dia de amanhã”, defendeu Saraiva.

Aprovados

Por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto de lei, encaminhado pela Prefeitura, que altera anexos do PPA (Plano Plurianual) do Município de Araçatuba para o período de 2018 a 2021. O objetivo das alterações é compatibilizar essa peça orçamentária com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o próximo ano, que já tramita na Câmara.

Os vereadores Cláudio Henrique da Silva, o professor Cláudio (PMN), e Denilson Pichitelli (PSL) exigiram explicações sobre o que realmente estavam votando. “O prefeito pretende reestruturar o plano de carreira da Educação. Para fazer isso, é necessário adequar o PPA. Há também uma demanda para encaixar no orçamento a complementação das aposentadorias de servidores”, esclareceu Dr. Jaime.

Em primeira discussão e votação, também foi aprovado com uma emenda o projeto de resolução, assinado pela Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara referentes a licenças concedidas a vereadores.

“A vereadora Beatriz encaminhou à Presidência a justa reivindicação de se dar o devido destaque à licença-maternidade no Regimento desta Casa. E quando começamos a estudar essa proposta, surgiram outras demandas, como a licença paternidade e a licença para tratamento de saúde”, justificou Tieza Marques (PSDB).