Por quinze votos contrários, os vereadores de Araçatuba (SP) rejeitaram denúncia contra o prefeito Dilador Borges (PSDB), durante a sessão realizada na última terça-feira (8).
O denunciante foi o advogado Lindemberg Melo Gonçalves, que acusou o chefe do Poder Executivo de ter praticado ato de infração político-administrativa ao contratar escritório de advocacia com dispensa de licitação.
De acordo com o denunciante, o prefeito violou a Lei de Licitação e privatizou todos os serviços jurídicos do município ao contratar, sem processo licitatório, escritório especializado em assessoria e consultoria no campo de direito público e administrativo por 12 meses, no valor de R$ 15 mil mensais. O contrato foi assinado em dezembro de 2017.
O advogado pedia, na denúncia, a instauração de CP (Comissão Processante) para a cassação do mandato do prefeito. O documento chegou ao Poder Legislativo no dia 26 de agosto e foi submetido à análise da Procuradoria Legislativa, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.
