A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) determinou a suspensão cautelar, por 23 dias, dos advogados Lucas Fernandes Nogueira Bransolis e Matheus Pelzl Ferreira, integrantes do escritório Pelzl & Brandolis. A sanção passa a valer nesta quinta-feira (18) e permanecerá em vigor até o julgamento definitivo do procedimento disciplinar.
Com informações do Campo Grande News, a publicação oficial da medida não detalha os motivos da suspensão. No entanto, os dois profissionais estiveram envolvidos em um caso que ganhou repercussão em maio deste ano, relacionado ao uso de comandos ocultos de inteligência artificial em petições judiciais, prática conhecida como "prompt injection".
Suspensão impede exercício da advocacia
A decisão foi assinada pela vice-presidente da OAB-MS, Marta Taques, e pelo secretário-geral do Tribunal de Ética e Disciplina da entidade, Luiz Renê do Amaral.
Durante o período da penalidade, os advogados ficam impedidos de exercer atividades privativas da advocacia. Além disso, ambos foram notificados para entregar a carteira ou o cartão profissional na sede da seccional da OAB-MS no prazo de três dias.
Caso envolveu uso de comandos ocultos em petições
Os advogados integram o escritório Pelzl & Brandolis, que anteriormente reconheceu a existência de comandos ocultos em petições judiciais protocoladas pela banca.
A prática, conhecida como "prompt injection", consiste na inserção de instruções ocultas ou disfarçadas dentro de documentos processuais com o objetivo de influenciar sistemas de inteligência artificial utilizados para leitura, triagem ou elaboração de resumos de processos.
O caso veio a público após reportagem do Campo Grande News sobre a utilização de ferramentas de IA em peças jurídicas. Além dos comandos ocultos, foram identificadas citações de jurisprudências inexistentes, supostamente geradas por inteligência artificial.
Segundo informações divulgadas à época, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) encontrou decisões judiciais citadas nas petições que não existiam ou que tratavam de temas diferentes daqueles mencionados nos processos.
Escritório utilizou recurso em 28 petições
De acordo com as informações divulgadas anteriormente, o escritório utilizou o recurso de "prompt injection" em 28 petições judiciais.
Na ocasião, a OAB-MS informou que poderia adotar medidas disciplinares caso recebesse denúncia formal, sempre observando os princípios da ampla defesa e do contraditório.
Investigação chegou ao Superior Tribunal de Justiça
Após a repercussão do caso, o tema também passou a ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que instaurou investigação para apurar a utilização de comandos ocultos em petições apresentadas à Corte.
A apuração nacional busca verificar possíveis tentativas de manipulação de sistemas de inteligência artificial empregados no Judiciário e inclui desdobramentos relacionados a Mato Grosso do Sul.
Escritório reconheceu inserção de comando oculto
Em nota divulgada anteriormente, o escritório Pelzl & Brandolis admitiu que petições protocoladas no STJ e em outros tribunais continham comandos ocultos.
Apesar disso, a banca negou qualquer intenção de fraude. Segundo o posicionamento do escritório, o conteúdo teria sido inserido por um ex-funcionário sem o conhecimento ou autorização dos sócios, por meio do cabeçalho do papel timbrado institucional.
A defesa classificou o episódio como uma falha de compliance documental e afirmou que adotou medidas internas após a identificação do problema.
