A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e a proibição de 167 produtos classificados como gel para massagem fabricados pela empresa Marcos Marciano Wagner EPP.
A medida foi publicada na última quarta-feira (25) por meio da Resolução-RE nº 703/2026.
Segundo a agência, os itens não possuem registro sanitário e não estão regularizados no país, o que impede a comercialização e o uso em território nacional.
Produtos não se enquadram como cosméticos
De acordo com a Anvisa, os produtos foram classificados como dispositivos médicos, mas não atendem às exigências legais para esse tipo de enquadramento. Além disso, não se enquadram na categoria de produtos de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes.
A decisão considera o cancelamento das notificações anteriores, uma vez que os produtos são de uso interno e não possuem regularização sanitária obrigatória.
Comercialização e uso estão proibidos
A Resolução determina a apreensão dos produtos, proibição de comercialização, proibição de distribuição, proibição de fabricação, proibição de importação, proibição de propaganda e proibição de uso.
A medida vale para todos os lotes dos produtos listados no anexo da norma.
Base legal da decisão
A Anvisa fundamentou a decisão em diferentes dispositivos legais, entre eles:
Segundo o órgão, os produtos estavam em desacordo com as exigências sanitárias previstas na legislação brasileira.
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação.
O que isso significa para o consumidor?
A comercialização de produtos sem registro sanitário representa risco potencial à saúde, pois não há comprovação técnica sobre segurança, qualidade e eficácia. A orientação é que consumidores suspendam o uso imediato desses itens e não adquiram produtos que não possuam regularização junto à Anvisa.
Denúncias podem ser feitas por meio dos canais oficiais da agência.
