Cerca de 2,4 milhões de pessoas inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica podem deixar de receber o benefício por falta de atualização cadastral. O levantamento é da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) .
As famílias que apresentam pendências têm até 31 de dezembro para regularizar as informações e garantir a continuidade do desconto na conta de luz .
Atualmente, aproximadamente 16 milhões de lares são beneficiados pela Tarifa Social. As regras passaram a exigir a atualização dos dados após determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) .
O programa oferece descontos progressivos na tarifa de energia elétrica e pode garantir isenção total para famílias de baixa renda. Para residências com consumo de até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês , o desconto pode chegar a 100%.
Mesmo nos casos em que há isenção integral do consumo, a conta de energia não necessariamente fica zerada. Isso ocorre porque permanecem cobranças que não estão diretamente relacionadas ao consumo de eletricidade, como impostos estaduais, a exemplo do ICMS, e a contribuição para iluminação pública municipal .
Os descontos concedidos pela Tarifa Social são financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) , encargo pago pelos demais consumidores e utilizado para ressarcir as distribuidoras na proporção dos abatimentos concedidos.
Quem pode receber a Tarifa Social?
A regra geral estabelece que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tenha renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa .
Também podem ter direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos , desde que tenham entre seus integrantes uma pessoa com doença ou deficiência cujo tratamento exija o uso contínuo de equipamentos que dependam de energia elétrica.
O programa também contempla idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) .
Como atualizar o cadastro da Tarifa Social?
Para continuar recebendo o benefício, o titular da conta de energia elétrica precisa integrar a composição familiar registrada no CadÚnico e morar no mesmo município informado no cadastro.
Quando existem divergências entre as informações do CadÚnico e a titularidade da conta de luz, o benefício pode ser suspenso.
Quem possui alguma pendência deve regularizar a situação diretamente com a distribuidora de energia elétrica responsável pelo atendimento na região. Outra opção é procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para atualizar os dados da família.
Levantamentos das concessionárias apontam que há um volume significativo de inconsistências em diferentes regiões do país. Entre as empresas com grande número de clientes pendentes estão Grupo Equatorial, Neoenergia, Enel e Energisa , com registros em estados como Pará, Maranhão, Bahia, Paraíba, São Paulo e Rio de Janeiro.
Milhões de famílias ainda não recebem o benefício
Além das famílias que correm risco de perder a Tarifa Social, existe um número expressivo de pessoas que poderiam ter direito ao desconto, mas ainda não recebem o benefício.
A estimativa é de que pelo menos 3,2 milhões de famílias que atendem aos critérios da Tarifa Social ainda não tenham acesso aos descontos por falta de inscrição no CadÚnico ou por dados desatualizados.
Embora a legislação determine a concessão automática do benefício para quem atende aos requisitos e está registrado no cadastro federal, manter as informações atualizadas e compatíveis é fundamental para que o direito seja reconhecido pelas distribuidoras de energia .
