Para muitas famílias brasileiras que sonham com a casa própria, mas enfrentaram dificuldades para manter em dia o financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida, uma boa notícia reacende a esperança: a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a cobrança de juros sobre parcelas em atraso.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), ao Projeto de Lei 5330/19, da ex-deputada Edna Henrique.
A proposta inclui essa proibição na lei que criou o Minha, Casa Minha Vida (Lei 11.977/09) e na que retomou o programa em 2023 (Lei 14.620/23). O texto original previa indenização para o comprador, na forma de aluguel mensal, até que o imóvel seja disponibilizado.
A medida traz um importante alívio a milhares de pessoas que estavam aflitas com o acúmulo de dívidas e o medo de perder o imóvel. Com a nova proposta, mesmo que o pagamento sofra atrasos, não serão acrescidos juros — apenas a correção monetária será aplicada. Isso significa mais tranquilidade e uma chance real de colocar as contas em dia sem o peso de encargos extras.
O texto aprovado também determina que essa regra se aplique a contratos em vigor, beneficiando quem já passou por dificuldades financeiras. O objetivo é garantir que o direito à moradia digna não seja comprometido por situações temporárias que afetam a renda das famílias.
O projeto segue agora para outras comissões antes de ser votado em plenário, mas já representa um passo importante para tornar o Minha Casa, Minha Vida mais humano e acessível.
