A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei 8.889/17, que estabelece a cobrança de um tributo sobre os serviços de streaming no Brasil. A proposta foi relatada pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e prevê a criação de uma contribuição específica para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Os chamados serviços de vídeo sob demanda (VoD), como Netflix e Amazon Prime Video, as televisões por aplicativos, como Claro TV+, e as plataformas de compartilhamento de conteúdo audiovisual, como YouTube, passarão a contribuir financeiramente com o setor audiovisual brasileiro.
Os destaques do projeto, que ainda podem alterar pontos do texto, devem ser votados nesta quarta-feira (5).
Como funcionará o tributo
A proposta prevê que a alíquota da Condecine varie de 0,1% a 4%, conforme a receita bruta anual da plataforma, excluídos os tributos indiretos e incluídas as receitas com publicidade.
Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano (limite do Simples Nacional) ficarão isentas da cobrança.
Os serviços de streaming sob demanda pagarão entre 0,5% e 4%, com parcelas dedutíveis de R$ 24 mil a R$ 7,14 milhões, distribuídas em cinco faixas. Já os serviços de compartilhamento, como o YouTube, terão alíquotas entre 0,1% e 0,8%, com deduções que variam de R$ 4,8 mil a R$ 1,4 milhão.
O texto também prevê redução de até 75% do valor da contribuição caso mais da metade do conteúdo ofertado pela plataforma seja nacional, estimulando a produção audiovisual brasileira. Segundo o relator, as empresas poderão manter até 700 obras nacionais no catálogo para cumprir a cota mínima de 10% de conteúdo brasileiro.
Repercussão no setor audiovisual
A aprovação do projeto gerou reações no setor. Cineastas, roteiristas, produtores e técnicos do audiovisual realizaram protestos em diversas capitais na segunda-feira (3), manifestando preocupação com o texto aprovado.
Segundo o movimento, a proposta representa um risco de desmonte da indústria audiovisual nacional, por contrariar o parecer técnico da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e favorecer grandes empresas estrangeiras de tecnologia.
Próximos passos
O projeto ainda depende da votação dos destaques, sugestões de alteração apresentadas pelos parlamentares, antes de seguir para análise do Senado Federal.
A proposta faz parte de um conjunto de medidas debatidas pelo Congresso para atualizar a legislação brasileira às novas plataformas digitais, ampliando a arrecadação e buscando equilíbrio entre o conteúdo nacional e internacional disponível no país.
Com informações de Agência Brasil.
