Após 30 anos de debates no Congresso, a reforma tributária sobre consumo foi regulamentada na última quinta-feira (16), promovendo mudanças significativas nos preços de alimentos. A lei complementar, conforme a emenda constitucional de 2023, especificou itens da cesta básica nacional com alíquota zero e outros com redução de 60%, além de aumentar impostos para bebidas prejudiciais à saúde.
Principais mudanças na cesta básica
A nova legislação inclui 22 produtos essenciais, como arroz, feijão, carnes, leite, farinha de mandioca e óleos regionais, que terão alíquota zero no futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Outros 14 alimentos, como sucos naturais, hortaliças e óleos vegetais, terão alíquota reduzida em 60% da taxa padrão.
Durante as discussões no Congresso, houve ajustes na lista. O Senado transferiu o óleo de milho da cesta básica para a lista de alíquota reduzida, enquanto carnes, queijos e outros alimentos regionais foram adicionados. Por outro lado, tentativas de isentar biscoitos e bolachas fracassaram, e a água mineral perdeu sua alíquota reduzida.
Impostos seletivos: bebidas e outros produtos
Bebidas açucaradas e alcoólicas serão sobretaxadas por meio do Imposto Seletivo, também chamado de “Imposto do Pecado”. O tributo visa desestimular o consumo de itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Além dessas bebidas, o imposto incidirá sobre produtos como cigarros, jogos de azar, veículos, bens minerais, embarcações e aeronaves. Apesar de pedidos para incluir alimentos processados no imposto, o Congresso rejeitou a sugestão.
Impacto nos preços
Embora a redução de impostos possa diminuir os preços de alguns alimentos, o efeito final dependerá da cadeia produtiva. O IVA será descontado em cada etapa de produção, favorecendo produtos industrializados com cadeias mais longas. Alimentos in natura, com menos etapas de produção, terão menor benefício, justificando as alíquotas reduzidas para itens como sucos naturais e hortaliças.
A transição para o novo sistema tributário ocorrerá gradualmente entre 2026 e 2033, permitindo ajustes nas cadeias produtivas e maior clareza sobre os efeitos no mercado.
Lista de itens regulamentados pela reforma tributária:
- Cesta básica (alíquota zero): arroz, feijão, carnes, queijos, leite, pão francês, mate, óleo de babaçu, entre outros.
- Alíquota reduzida em 60%: sucos naturais, hortaliças, óleo de soja, crustáceos e mel natural.
- Imposto seletivo: bebidas açucaradas e alcoólicas, cigarros, veículos e bens relacionados.
Essas medidas representam uma tentativa de equilibrar o sistema tributário, priorizando a alimentação básica da população enquanto desestimula produtos considerados nocivos.
