O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) divulgou nota oficial esclarecendo que, neste momento, não existe proposta em elaboração para alterar o enquadramento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil.
A manifestação foi publicada após especulações sobre possíveis mudanças nos limites de faturamento e novas regras para a categoria.
Segundo o ministério, conforme já declarado pelo ministro Paulo Pereira, não há discussão em andamento para elevar imediatamente os limites de enquadramento do MEI nem para criar mecanismos automáticos de correção desses valores.
De acordo com a pasta, o tema envolve impacto social, econômico, trabalhista e fiscal significativo, o que exige estudos técnicos mais aprofundados antes de qualquer eventual mudança.
“O tema possui enorme impacto social, econômico, trabalhista e fiscal, e não é possível construir ainda neste ano uma modelagem técnica, jurídica e fiscalmente viável e efetiva”, informou o ministério em nota.
Ainda segundo o Governo Federal, a saúde fiscal segue como um dos pilares das políticas públicas voltadas ao empreendedorismo.
Apesar disso, o ministério informou que continua debatendo pautas relacionadas ao setor, incluindo ações de capacitação para empreendedores, criação de oportunidades de negócios e redução da burocracia.
A pasta destacou ainda que estudos e avaliações sobre possíveis alterações no regime podem embasar projetos futuros, com discussão prevista apenas a partir de 2027.
O regime do MEI é voltado a pequenos empreendedores formalizados e oferece benefícios como emissão de nota fiscal, cobertura previdenciária e tributação simplificada.
A nota oficial busca tranquilizar milhões de microempreendedores que acompanhavam rumores sobre possíveis mudanças nas regras do programa.
