O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (7), novas regras para o saque-aniversário, restringindo a antecipação do benefício em instituições financeiras. A partir de 1º de novembro, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil, divididos em cinco parcelas de R$ 500.
A medida, proposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego, tem como objetivo reduzir o endividamento e evitar abusos na concessão de crédito vinculada ao FGTS. Segundo o ministro Luiz Marinho, a iniciativa busca garantir que os recursos do fundo beneficiem diretamente o trabalhador, e não o sistema financeiro.
Novas regras do saque-aniversário
Com a decisão, passam a valer os seguintes limites:
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Valor máximo: até R$ 500 por parcela, com limite de cinco parcelas em um período de 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil;
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Frequência: o trabalhador poderá contratar apenas uma operação de antecipação por ano;
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Carência: a contratação só poderá ser feita 90 dias após a adesão ao saque-aniversário.
A partir de novembro de 2026, o limite será reduzido para três parcelas anuais, de R$ 100 a R$ 500 cada. Até então, não havia restrição de valores, frequência ou carência para a antecipação do saque-aniversário.
Condições anteriores
Atualmente, as antecipações do saque-aniversário têm valor médio de R$ 1,3 mil por operação, com média de oito parcelas por contrato. Estima-se que 26% dos trabalhadores que aderem à modalidade façam a antecipação no mesmo dia da adesão, segundo dados do Conselho Curador.
Objetivo da mudança
De acordo com o governo, a revisão busca proteger os trabalhadores do endividamento e garantir a sustentabilidade do FGTS. O uso do saldo como garantia de empréstimos tem aumentado o risco de vulnerabilidade financeira, principalmente em casos de demissão sem justa causa.
O governo também alerta para o uso inadequado dos recursos, como gastos com apostas e jogos online, e avalia que a medida contribui para o fortalecimento do fundo como instrumento de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura.
Impacto econômico
Com as novas regras, o governo estima que, até 2030, cerca de R$ 86 bilhões deixarão de ir para o sistema financeiro e permanecerão diretamente com os trabalhadores, reforçando o poder de compra e a poupança da população.
Atualmente, 21,5 milhões de brasileiros aderiram ao saque-aniversário, o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS. Desde 2020, as operações de antecipação movimentaram entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões, conforme o Conselho Curador do fundo.
Com informações de Agência Brasil.
