Mais de 714 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o ressarcimento de descontos indevidos feitos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025. A medida visa devolver valores cobrados irregularmente por associações, sem autorização expressa dos beneficiários.
O número representa 36% do total de 1,9 milhão de pessoas aptas a assinar o termo de adesão, segundo dados do governo federal. A devolução dos valores começa nesta quinta-feira, 24 de julho, diretamente na conta onde o benefício é pago. O valor será creditado em parcela única, com correção pela inflação e obedecerá a ordem de adesão.
A iniciativa é fruto de um acordo firmado pelo governo federal, viabilizado por uma medida provisória publicada na semana passada, que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para garantir os reembolsos.
Como aderir?
A adesão ao acordo é gratuita, dispensa envio de documentos extras e pode ser feita até o dia 14 de novembro de 2025, por meio do aplicativo ou site Meu INSS ou em agências dos Correios espalhadas por mais de 5 mil municípios.
Segundo o ministro da Previdência Social, Wolnei Queiroz, os aposentados que aderirem ao acordo não precisam acionar a Justiça nem contratar advogados. Contudo, continuam com o direito de processar as associações responsáveis pelos descontos, por exemplo, em casos de danos morais.
Quem pode aderir?
O acordo é voltado a aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da associação em até 15 dias úteis. Após esse prazo, o sistema libera a opção para adesão automática ao ressarcimento.
Passo a passo para aderir pelo aplicativo Meu INSS:
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Acesse o aplicativo com CPF e senha do Gov.br.
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Clique em “ Consultar Pedidos ” e vá até “ Cumprir Exigência ” (caso haja pedido pendente).
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Leia o último comentário, selecione “ Sim ” no campo “Aceito receber”.
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Clique em “ Enviar ” e aguarde a confirmação do pagamento.
A Central 135 também está disponível para consultas e contestações, mas não realiza a adesão.
O acordo representa um importante avanço na reparação dos direitos dos aposentados e pensionistas, oferecendo uma solução prática, segura e sem burocracia para aqueles que foram lesados por descontos indevidos. A orientação do INSS é que os beneficiários verifiquem sua elegibilidade e realizem a adesão dentro do prazo, garantindo assim o reembolso dos valores com correção monetária e evitando a necessidade de ações judiciais.
Com informações de Agência Brasil.
