O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, de forma preventiva, os contratos firmados com a financeira Crefisa devido a irregularidades na prestação de serviços a aposentados e pensionistas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (21).
A Crefisa havia vencido, no ano passado, 25 dos 26 lotes do leilão da folha de pagamento de novos benefícios, tornando-se responsável pela maior parte do serviço em todo o país.
Irregularidades apontadas pelo INSS
Segundo despacho assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, a suspensão busca interromper práticas consideradas abusivas até a conclusão das investigações. O instituto listou seis falhas graves na operação da financeira:
Dificuldade ou impedimento no recebimento de benefícios, incluindo atrasos e recusas de pagamento;
- Coação para abertura de conta corrente e venda casada de produtos;
- Estrutura precária nas agências, como filas extensas, falta de caixas eletrônicos e espaços inadequados;
- Portabilidades não autorizadas de benefícios;
- Ausência de sistema de triagem e emissão de senhas;
- Falta de informações claras e atendimento insuficiente.
O INSS destacou que as queixas contra a empresa vêm sendo relatadas por Procons, Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e diretamente pelos segurados nos canais da autarquia.
Impacto da suspensão
Segundo o órgão, a medida não afeta aposentados e pensionistas que já recebem pela Crefisa, mas suspende a concessão de novos benefícios vinculados à instituição.
Na última semana, o INSS também anunciou a suspensão temporária de contratos com o Agibank. Nesse caso, porém, os apontamentos dizem respeito a questões técnicas específicas, já em processo de esclarecimento junto à autarquia. Não houve registro de coação, venda casada ou práticas abusivas.
Na ocasião, ficou esclarecido que não há interceptação no número 135, que integrava uma comunidade de aplicativos de digitalização de chamadas direcionadas ao site Meu INSS. O banco negou qualquer prática de portabilidade indevida e reforçou que está colaborando com o órgão para esclarecer os fatos, reafirmando o compromisso com a qualidade no atendimento.
Repercussão e próximos passos
A suspensão preventiva é considerada necessária para interromper as irregularidades e proteger os interesses do público, segundo o despacho publicado. De acordo com o g1, o processo de apuração seguirá em andamento até decisão definitiva.
