Os temas mais recorrentes nos processos julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) em 2024 estiveram relacionados a horas extras. Segundo o ranking de assuntos do Processo Judicial Eletrônico, a Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul recebeu 8.783 processos sobre o tema ao longo do ano passado.
A alta demanda por ações envolvendo horas extras não é novidade. Em 2023, esse também foi o tema mais recorrente no tribunal, com 5.575 processos registrados. O aumento de aproximadamente 57,5% demonstra a crescente relevância do assunto.
As horas extras são regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos artigos 57 a 61, que definem as regras sobre jornada, compensação e pagamento do trabalho realizado além do horário contratado.
O adicional de insalubridade ficou em segundo lugar no ranking de processos de 2024, com 6.905 casos registrados. Em 2023, esse era o tema mais frequente no TRT/MS, com 4.658 processos, mas, apesar da queda na posição, o número de ações cresceu 48,3%.
Conforme o artigo 192 da CLT, trabalhadores expostos a condições insalubres têm direito a um adicional de 10%, 20% ou 40% do salário-mínimo, dependendo do grau de insalubridade. A definição dessas condições segue os critérios da NR-15, emitida pelo Ministério do Trabalho.
Além de horas extras e insalubridade, outros temas tiveram grande volume de processos:
- Verbas rescisórias: 5.695 processos
- Indenização por dano moral: 5.134 processos
- Multa do artigo 477 da CLT: 5.093 processos
No total, a Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul registrou 27.910 novos processos em 2024, um aumento de 25% em relação aos 22.291 processos de 2023.
Entre as cidades com maior volume de ações, Campo Grande lidera com 10.352 processos, seguida por Dourados (3.316), Três Lagoas (3.076) e São Gabriel do Oeste (1.700). Comparando com 2023, houve crescimento em todas as localidades:
- Campo Grande: 8.461 processos em 2023 (+22%)
- Dourados: 2.506 processos em 2023 (+32%)
- Três Lagoas: 2.612 processos em 2023 (+18%)
O aumento no volume de processos reflete a busca dos trabalhadores por seus direitos e a necessidade contínua de fiscalização e cumprimento das leis trabalhistas no estado.
