A partir desta terça-feira (19), aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a contar com novas regras para contratação de empréstimos consignados. As mudanças incluem novas etapas de segurança e alterações operacionais com o objetivo de reforçar a proteção contra fraudes e golpes.
A principal novidade é a obrigatoriedade da validação por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS para confirmar qualquer contratação de empréstimo consignado. Após solicitar o crédito junto ao banco, o beneficiário receberá a proposta com status de “pendente de confirmação” e terá até cinco dias corridos para validar a operação por reconhecimento facial. Caso a confirmação não seja feita dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
A medida atende à Lei nº 15.327/2026, que ampliou os mecanismos de segurança para aposentados e pensionistas, além de seguir recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Outra mudança importante é a proibição da contratação de consignado por telefone ou por procuração de terceiros, restringindo o processo aos canais oficiais e ao próprio titular do benefício.
O prazo para pagamento também foi ampliado: agora, o empréstimo consignado poderá ser parcelado em até 108 meses (9 anos), superando o limite anterior de 96 parcelas. Além disso, beneficiários poderão contratar crédito com carência de até três meses para começar a pagar.
As novas regras também alteram a margem consignável. Valores não utilizados nas modalidades de cartão consignado e cartão benefício poderão ser convertidos em margem para empréstimo consignado tradicional, respeitando os limites de até 40% para benefícios previdenciários e 35% para benefícios assistenciais.
Segundo o governo federal, as mudanças buscam oferecer mais segurança nas operações e reduzir casos de fraudes envolvendo contratação indevida de crédito em nome de aposentados e pensionistas.
Confira o passo a passo para solicitar empréstimos consignados pelo Meu INSS
