Uma das principais inovações da reforma tributária é a criação do sistema de devolução de impostos para famílias de baixa renda, conhecido como cashback. A medida busca tornar o sistema tributário mais progressivo, permitindo que os mais pobres paguem proporcionalmente menos tributos que os mais ricos.
Os impostos sobre consumo, como são aplicados proporcionalmente ao preço das mercadorias, têm efeito regressivo, impactando mais as famílias de baixa renda. Por exemplo, em um pacote de arroz de R$ 25 com alíquota de 25%, o tributo seria de R$ 6,25. Para quem ganha um salário mínimo de R$ 1.518, isso representa 0,41% da renda mensal. Já para quem ganha R$ 10 mil, o impacto cai para apenas 0,062%.
Para corrigir essa desigualdade, a reforma tributária incluiu o cashback no texto da emenda constitucional de 2023. O benefício será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e teve sua regulamentação aprovada por meio de uma lei complementar sancionada na última quinta-feira (16).
Como funciona o cashback
De acordo com a lei complementar, as famílias de baixa renda terão direito à devolução total (100%) da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em itens essenciais, como:
- Água;
- Energia elétrica;
- Botijão de gás;
- Esgoto;
- Contas de telefone e internet.
Para outros produtos e serviços, a devolução será de 20% da CBS e do IBS, podendo ser maior, a depender da decisão de estados e municípios em relação ao IBS.
Implementação e detalhes
Os mecanismos de devolução ainda serão regulamentados, mas podem envolver o uso do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal e o cruzamento de informações com o CadÚnico. No caso do IBS, será necessário confirmar o endereço do comprador.
Um exemplo destacado pelo secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, foi o programa de devolução do ICMS implementado no Rio Grande do Sul em 2021. Inicialmente, o estado devolvia um valor fixo por família inscrita no CadÚnico com renda de até três salários mínimos. Agora, o sistema realiza devoluções baseadas no CPF e no valor das compras.
Para áreas remotas, onde há dificuldade de acesso à internet, Appy sugeriu a possibilidade de transferências diretas de renda, complementando o Bolsa Família.
