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Regulamentação de aplicativos pode impactar preço do delivery no Brasil

Projeto em discussão na Câmara prevê mudanças na remuneração de entregadores e divide opiniões.

Da Redação - Hojemais Três Lagoas
18/03/26 às 08h29
Foto: Reprodução/Márcia Foletto/Agência O Globo

O preço do delivery pode sofrer mudanças nos próximos meses com a possível aprovação de um projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo.

A proposta deve ser analisada em breve pela Câmara dos Deputados do Brasil e tem como foco principal estabelecer novas regras de remuneração e direitos para os trabalhadores do setor.

De acordo com informações do portal The News,  atualmente os valores pagos pelas plataformas variam conforme cidade, horário e demanda, mas geralmente incluem uma taxa base entre R$ 6 e R$ 7,50, além de um valor por quilômetro rodado entre R$ 1 e R$ 1,50.

Proposta prevê remuneração mínima

Segundo a Agência Câmara de Notícias , o texto em discussão prevê a criação de uma remuneração mínima por entrega, estimada em cerca de R$ 8,50. Já o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende um valor maior: R$ 10 por corridas de até 4 km, com adicional de R$ 2,50 por quilômetro excedente, conforme apuração do portal  G1.

Além disso, o projeto inclui medidas como acesso à Previdência Social, maior transparência nos critérios dos aplicativos e a possível reclassificação das empresas como prestadoras de serviço, o que pode aumentar a carga tributária.

Impacto no bolso do consumidor

Segundo a avaliação da Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), representantes das empresas afirmam que o aumento na remuneração dos trabalhadores pode elevar os custos das plataformas e, consequentemente, encarecer o serviço para o consumidor final.

Por outro lado, o ministro Guilherme Boulos afirmou que o impacto não necessariamente será repassado ao consumidor, já que parte significativa da receita das plataformas vem das taxas cobradas de restaurantes.

As empresas defendem um modelo alternativo, com remuneração mínima por hora trabalhada, em vez de valor fixo por entrega, além da manutenção do vínculo como trabalhador autônomo e contribuição parcial para a seguridade social.

Debate segue sem consenso

O presidente da Câmara, Hugo Motta afirmou que a proposta ainda precisa de ajustes para garantir equilíbrio entre proteção aos trabalhadores e viabilidade econômica das empresas.

Enquanto isso, o tema segue em debate e pode impactar diretamente milhões de brasileiros, tanto os mais de 2,2 milhões de trabalhadores de aplicativos no país, quanto os consumidores que utilizam o serviço no dia a dia.

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