A Central de Execução de Penas Alternativas (Cepa), vinculada à 2ª Vara de Execução Penal (VEP) de Campo Grande destinou R$ 4,2 milhões de penas pecuniárias a 14 projetos de instituições assistenciais da Capital no ano de 2022. O valor doado é 195% maior do que a quantia destinada em 2021. De 2009 para cá, 179 projetos já foram custeados com recursos arrecadados pela Cepa e a soma total dos valores doados ultrapassa os R$ 19,3 milhões.
A prestação pecuniária é uma pena alternativa estabelecida pelos juízes das varas criminais que é paga em dinheiro ao Poder Judiciário. O montante é depositado em subconta judicial administrada, em Campo Grande, pela Cepa.
A cada ano, as instituições cadastradas na Central apresentam seus respectivos projetos e, após análise das propostas e visitas nas instituições, são selecionados aqueles que atendem a melhor finalidade: como as necessidades apresentadas e a utilização dos recursos, objetivando priorizar os projetos com maior relevância social, abrangência e benefícios à sociedade.
O projeto mais vultoso de 2022 é a construção de uma casa inclusiva pela Associação Pestalozzi de Campo Grande. O valor do projeto é de R$ 1.850.000,00. A casa poderá abrigar até nove meninas com deficiência.
De acordo com a presidente da Pestalozzi, Gysélle Tannous, a “Casa Helena” será um abrigo para meninas com deficiência vindas de famílias que perderam suas guardas. “Essa casa tem essa perspectiva de ser moradia para meninas com deficiência que foram afastadas de suas famílias por questões de violência, maus tratos e, muitas vezes, por abuso. E, quando o poder público retira a guarda da família, o Estado precisa ter o abrigamento adequado, então nós credenciamos essa casa como um equipamento da rede de apoio. E a lei só permite que nove meninas morem juntas. Futuramente, no mesmo terreno, nós vamos ter outras oportunidades de atendimentos às pessoas assistidas pela Pestalozzi”.
A obra está em fase de finalização da parte de alvenaria e em construção da laje. A expectativa é de que o projeto seja concluído até o final do ano, já com mobília e jardinagem, pronta para começar a receber suas moradoras.
Outra instituição contemplada em 2022 com os recursos das penas alternativas foi a Casa da Criança Peniel (instituição de acolhimento de crianças e adolescentes) que recebeu R$ 292.580,73 para a reforma da sua unidade I. Já o Cotolengo Sul-Mato-Grossense recebeu R$ 395.400,00 para executar o projeto de instalação de sistema fotovoltaico. Outro exemplo é a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Grande – APAE, que recebeu R$ 69.500,00 para aquisição de equipamentos de informática.
