A Ouvidoria do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) recebeu 566 manifestações apenas no ano de 2024, segundo dados da Controladoria-Geral do Estado (CGE), com base no sistema FalaBR. O canal é a principal ferramenta de escuta ativa da população e permite o registro de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e pedidos de acesso à informação.
Integrada à plataforma FalaBR, sistema unificado do Governo Federal, a Ouvidoria garante transparência, agilidade e controle social sobre os serviços prestados pelo órgão. O cidadão pode acompanhar o andamento da sua solicitação e receber retorno dentro do prazo legal, reforçando a participação popular na gestão pública.
Dos 566 registros feitos neste ano, 455 foram manifestações diversas (como reclamações e sugestões), 37 pedidos de acesso à informação e 74 denúncias. Dessas, 23 foram encaminhadas a outros órgãos por não serem de competência do Detran-MS.
A atuação da Ouvidoria vai além do simples recebimento de demandas. De acordo com Jaqueline Balbinot, responsável pelo setor, o trabalho consiste em ouvir, encaminhar, acompanhar e propor melhorias com base nas manifestações recebidas.
A Ouvidoria do Detran-MS atua em conformidade com a Lei nº 13.460/2017, que rege os direitos dos usuários dos serviços públicos. A legislação estabelece que todas as manifestações devem ser analisadas e encaminhadas às áreas responsáveis, com respostas conclusivas em até 30 dias, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa.
O cidadão pode registrar sua manifestação de forma online, por meio do portal www.falabr.cgu.gov.br, ou diretamente pelo site do Detran-MS. Também é possível fazer o registro presencialmente, no setor da Ouvidoria, localizado no Bloco 01 da sede do Detran-MS, em Campo Grande.
