Nesta quinta-feira (18), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados apreciaram e aprovaram quatro matérias, três delas em segunda discussão.
Dentre estas, o Projeto de Lei 307/2023, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), foi aprovado, passando a proibir ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por robôs, bots ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas no Estado de Mato Grosso do Sul.
O projeto volta para sua última análise em plenário e redação final.
