“A moda do ‘tentou atrapalhar a investigação da Lava Jato’ pegou de vez. Agora o sujeito diz que vai contratar um advogado para conversar com o relator do processo, então ‘tentou atrapalhar’. Onde vamos parar com essas conjecturas?”.
O questionamento, via redes sociais, é do advogado Tiago Vinícius, referindo-se ao fato de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter pedido ao STF a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP). Mas Vinícius deixa claro a sua aversão à “Renan Calheiros e sua trupe”.
“Se alguém "planeja" um ato já está sujeito ao afastamento da função pública e destituição do mandato?”, argui, analisando que, em direito penal, isso seria, no máximo, mero ato preparatório, senão, simples cogitação. Em sua opinião, foi uma aberração jurídica o afastamento de Eduardo Cunha do mandato, pelo STF, “por pior que ele seja”. Da presidência, segundo ele, até dá para admitir, mas do mandato, diz que seria prerrogativa exclusiva da Casa Legislativa.
Demonstrando certa preocupação, o advogado avalia que o Supremo está em um momento claro de usurpação de competências, “e é verdade que nos aproximamos de uma ditadura do judiciário, já que os limites do mesmo estão na Constituição e estão sendo desrespeitados”, afirma, e prossegue: “que decisão foi aquela do Cunha: ‘Olha, poder não pode, mas excepcionalmente...’ Se não pode, não pode, e pronto!. Ou agora os 11 ministros vão escolher quem pode ou não seguir no mandato? Isso é atribuição da respectiva casa legislativa”, enfatiza.
E ele finaliza: “uma coisa é verdade. Deve ser um inferno ser professor de direito constitucional nesses tempos”.
ENTENDA O CASO
O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, estaria debruçado há mais de uma semana sobre os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot para prender o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), do ex-presidente da República, José Sarney (PMDB-AP), e do senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-ministro do Planejamento do governo o presidente interino Michel Temer.
A informação foi divulgada nesta terça-feira, 7, pelo jornal O Globo e atribuída a um interlocutor dos ministros do STF. De acordo com informações da Globonews, também foi pedida por Janot a prisão do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Sarney, Renan e Jucá foram flagrados em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que, para os investigadores, contêm indícios de conspiração para derrubar todas as apurações em curso sobre o esquema de corrupção da Petrobras.
Segundo a reportagem, caso Machado não tivesse gravado a trama, a legislação seria modificada para impedir que presos pudessem firmar acordos de delação premiada. O instrumento vem sendo usado como chave para a descoberta de novas linhas de investigação desde o início da operação, tendo exercido papel central em pedidos de inquéritos no STF inclusive contra o presidente do Senado.
Nas gravações, Sarney sugere que dois advogados de sua confiança Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Eduardo Ferrão, conversem com Teori para tentar barrar a Lava Jato na Suprema Corte.
Segundo a matéria do jornal carioca, para a Procuradoria-Geral da República, está claro que Renan, Jucá e Sarney tinham o objetivo de obstruir as investigações. O plano do trio seria mais amplo e grave que a tentativa executada pelo ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), que foi preso por tentar impedir uma delação premiada.
