Os agentes de trânsito poderão passar a ter o direito de receber a Bolsa-Formação, no valor de R$ 443 mensais. Na quarta-feira (10), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7410/10, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que estende aos agentes o benefício, faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, do Ministério da Justiça.
A bolsa é destinada ao aperfeiçoamento profissional e, atualmente, é garantida apenas aos policiais militares e civis, bombeiros militares, agentes penitenciários e carcerários, peritos e guardas municipais. A proposta segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segurança
Na opinião do relator, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), os agentes de trânsito fazem parte do sistema de segurança pública. “Esses profissionais cuidam da manutenção da ordem e da preservação da segurança das pessoas no trânsito, e não é razoável exclui-los do benefício”, afirma.
De acordo com o parlamentar, para receber a bolsa-formação o profissional deve ter remuneração entre R$ 1.300 e R$ 1.700 mensais. “Isso reduz significativamente o número de postulantes ao beneficio”, sustenta.
Em seus cálculos, 10.333 agentes de trânsito encontram-se nessa faixa remuneratória. Com isso, o custo estimado da extensão do pagamento à categoria teria impacto financeiro da rodem de R$ 55 milhões para a União. Para adequar o projeto à legislação orçamentária, o relator apresentou emenda.
