Nesta quinta-feira (22), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou três matérias durante a última sessão plenária da semana. Em primeira votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 06/2024, de autoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que altera a Lei Orgânica do MPMS (Lei Complementar 72/1994). A proposta prevê gratificação para todos os integrantes de comissões examinadoras ou auxiliares em concursos públicos realizados pela instituição. O projeto agora segue para análise das comissões de mérito antes de ser votado em segunda discussão.
Em discussão única, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução 16/2024, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que concede o Título de Cidadão Sul-mato-grossense ao senhor José do Espírito Santo da Silva. Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei 165/2024, proposto pelo deputado Lidio Lopes (Patriota), que declara de utilidade pública estadual a Associação Combat Sport Fight-MS, sediada em Naviraí. A entidade atua nas áreas beneficente, assistencial, educacional, cultural e desportiva.
