Na quinta-feira (7), a partir das 14h, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) promove uma audiência pública para a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O evento, que ocorrerá no Plenarinho Nelito Câmara, foi proposto pelo deputado Lucas de Lima, presidente da Comissão de Saúde.
Durante a audiência, serão apresentados os Relatórios Detalhados do Segundo Quadrimestre de 2024, conforme exigência da Lei Complementar 141/2012. A legislação estabelece que União, Estados e Municípios devem aplicar valores mínimos em saúde e prestar contas em audiência pública, incluindo informações sobre aplicação de recursos, auditorias, produção de serviços e indicadores de saúde.
Comissão de Saúde
A Comissão de Saúde, regulada pela Resolução 65/2008 do Regimento Interno da ALEMS, é responsável por discutir temas de saúde pública no estado. Além do presidente Lucas de Lima, a comissão conta com os deputados Caravina (PSDB) como vice-presidente, Antonio Vaz (Republicanos), Junior Mochi (MDB) e Lia Nogueira (PSDB). Os suplentes são os deputados Neno Razuk (PL), Renato Câmara (MDB), Mara Caseiro (PSDB), Roberto Hashioka (União) e João Henrique (PL).
