A Resolução Semadesc nº 67 de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (1º), aprovou o Regimento Interno do Fórum Sul-Mato-Grossense de Mudanças Climáticas e estabeleceu uma vaga para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) entre os 20 membros do poder público que compõem o órgão. O deputado ou deputada que ocupará essa cadeira será escolhido por votação no plenário da ALEMS.
O Fórum, de caráter participativo e representativo, será um espaço de discussão sobre os impactos das mudanças climáticas na biodiversidade, na sociedade, na economia e na infraestrutura, com o objetivo de elaborar e implementar políticas públicas que envolvam a participação da sociedade.
As responsabilidades do grupo incluem a busca e promoção de ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, a implementação da Lei da Política Estadual de Mudanças Climáticas, além do incentivo a pesquisas, estudos e iniciativas de educação e capacitação. O Fórum também será responsável por propor medidas que estimulem padrões sustentáveis de produção e consumo.
O órgão contará com um Conselho Deliberativo composto por um presidente, um vice-presidente e quatro membros notáveis convidados pelo Governo do Estado, além de uma Secretaria Executiva, uma Plenária, um Comitê Técnico-científico e Câmaras Técnicas. Além dos 20 membros do poder público, o Fórum será composto por 20 membros da sociedade civil organizada, 10 representantes de universidades, 6 membros das Embrapas atuantes no Estado, 2 membros da Fundação MS de Pesquisa e Difusão Tecnológica e 2 da Fundect.
O objetivo do Governo do Estado é que Mato Grosso do Sul seja reconhecido internacionalmente como território Carbono Neutro até 2030, com o Fórum desempenhando um papel importante na identificação das potencialidades e vulnerabilidades dos 79 municípios do Estado. Saiba mais aqui.
