Na próxima terça-feira (03), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) sediará a audiência pública para a prestação de contas dos Poderes do Estado, com início às 14h no Plenarinho Deputado Nelito Câmara. O evento, proposto pelo deputado Neno Razuk (PL), presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, tem como objetivo avaliar o cumprimento das metas fiscais dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
A audiência contará com a análise das contas referentes ao 3º Quadrimestre de 2023 e ao 1º Quadrimestre de 2024, conforme informações do gabinete parlamentar. A prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que regula o controle e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
A Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária é responsável por monitorar e fiscalizar o orçamento dos Poderes, além de emitir pareceres sobre projetos relacionados ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, créditos adicionais e programas estaduais, regionais e setoriais.
A audiência é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da ALEMS, garantindo transparência e acesso às informações sobre a execução orçamentária do Estado.
