Representantes do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, do Judiciário e das Policias Militar, Civil e Federal de Três Lagoas participaram na manhã desta terça-feira (20) de uma manifestação nacional contra o projeto de lei sobre o abuso de autoridade, aprovado em regime de urgência no Congresso Nacional na última semana e que agora segue para a sansão do presidente Jair Messias Bolsonaro.
O Ato público foi realizado em frente ao Fórum de Três Lagoas e de acordo com os participantes o objetivo da manifestação é sensibilizar o presidente para que a lei não seja sancionada.
O promotor de justiça Jui Bueno disse em entrevista ao Hojemais que a lei, da forma como está escrita traz diversos equívocos que prejudicam o trabalho da polícia, Ministério Público e o poder judiciário na apuração de diversos delitos e na condenação dos criminosos.
Para o promotor existem diversas figuras penais imprecisas que, nitidamente, tem o objetivo de inibir a atuação dos órgãos responsáveis.
A luta é pela continuidade da independência dos poderes para que diante de um caso concreto possa estar livre, sem qualquer tipo de pressão, inclusive legislativa, para cumprir o seu papel na sociedade.
O comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar, Major Ênio de Souza, declarou que a aprovação da lei é uma ação danosa à própria sociedade, já que a população vai ficar refém da marginalidade, uma vez que os policiais ficarão retraídos em realizar o seu trabalho, jpa que podem ser marginalizados por realizarem uma atividade que é de suma importância para seu trabalho. O comandante pontuou que uma simples abordagem, por ser mal interpretada pode se transformar em um caso de abuso de autoridade.
Ênio disse que a lei conseguiu desagradar tanto a segurança pública como o judiciário.
