A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para incluir novas formas de violência contra a mulher. O texto, que já havia passado pela Casa na semana passada, agora segue para sanção presidencial.
O que é o vicaricídio
O projeto define o vicaricídio como o ato de matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob responsabilidade da mulher com o objetivo de puni-la, controlá-la ou causar sofrimento. A prática ocorre no contexto de violência doméstica e familiar.
Violência vicária
A nova regra também tipifica a chamada violência vicária, na qual o agressor atinge outra pessoa — como filhos, por exemplo — para provocar abalo emocional na mulher. Esse tipo de agressão será reconhecido como uma forma de violência psicológica.
Aumento de pena
A pena para esses crimes pode ser aumentada em um terço se ocorrerem na presença da mulher, contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, ou em descumprimento de medida protetiva.
Ampliação da proteção
A proposta busca ampliar a proteção às mulheres e punir com mais rigor os casos em que o agressor utiliza familiares como forma de violência psicológica, reconhecendo a gravidade dessas condutas no âmbito da violência doméstica.
Canais de denúncia
Se você vive ou testemunha alguma forma de agressão, denuncie. O 180 atende 24 horas e pode orientar e acolher. Em situações de risco imediato, ligue 190. Seu gesto pode salvar uma vida.
