A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado, encerrando o modelo de escala 6x1.
A proposta foi aprovada em segundo turno por 461 votos favoráveis e 19 contrários. Confira aqui como votou cada deputado. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.
A PEC prevê uma transição gradual para a nova carga horária, sem redução salarial. Dois meses após a promulgação da futura emenda, os trabalhadores já passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse primeiro momento, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais.
Após 14 meses da promulgação, a carga horária será oficialmente reduzida para 40 horas semanais.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Leo Prates para propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton.
A proposta garante que a redução da jornada aconteça sem cortes nos salários, incluindo pisos salariais. No entanto, a PEC prevê exceções para profissionais com diploma superior e renda acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social, além de terceirizados em contratos com a administração pública.
O texto também permite regras específicas para categorias com jornadas diferenciadas, como trabalhadores da saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, além da manutenção de modelos como a escala 12x36 mediante acordos ou convenções coletivas.
Segundo a proposta, acordos coletivos poderão organizar compensações de jornada para garantir, na média mensal, dois dias de descanso remunerado por semana.
