A Câmara Municipal de Três Lagoas realizou, na manhã desta terça-feira (7), uma sessão marcada por intensa atividade legislativa, com aprovação de projetos de lei, homenagens e alteração no calendário oficial. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Tonhão.
Logo na abertura, os parlamentares prestaram homenagem aos profissionais da imprensa em alusão ao Dia do Jornalista . Em nome dos comunicadores que atuam na Casa de Leis, foram mencionados Gislene Almeida, Ana Maria Barbosa e Cadú Xavier.
A presidência destacou a importância da imprensa local para a transparência do Poder Legislativo de Três Lagoas e o fortalecimento da democracia.
Projetos em regime de urgência
Durante a sessão, a pedido do líder do governo, vereador Sargento Rodrigues, foi aprovado o regime de urgência para projetos encaminhados pelo prefeito Cassiano Maia.
Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 52/2026 , que estabelece a isenção de taxa para obras realizadas por particulares em sepulturas no cemitério municipal de Três Lagoas , quando destinadas à manutenção ou melhorias estéticas.
Também foram aprovados:
- PL nº 50/2026 e PL nº 53/2026: tratam de revogações e alterações em legislações municipais para ajustes administrativos
- PL nº 51/2026: altera o Estatuto dos Trabalhadores da Educação Básica e dos Servidores Públicos Civis de Três Lagoas
- PL nº 53/2026: altera dispositivos da lei municipal nº 4022
Todos os projetos receberam parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e de Finanças e Orçamento, sendo aprovados em primeira e única votação.
Outras deliberações
A Câmara de Três Lagoas também aprovou o Projeto de Lei nº 12, que trata de alterações na lei nº 1328, relacionada à criação e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente ( Comdema ).
Já o Projeto de Lei nº 54 , que trata da regulamentação da feira central turística de Três Lagoas , foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Além disso, oito projetos de decreto legislativo voltados à concessão de homenagens e honrarias foram encaminhados para parecer técnico.
Mudança na agenda legislativa
A presidência informou que a próxima sessão ordinária da Câmara de Três Lagoas será realizada excepcionalmente na segunda-feira, dia 13 de abril , às 8h.
A alteração ocorre devido à realização de cursos de capacitação técnica promovidos em parceria com o Interlegis , programa do Senado Federal, que será sediado na Câmara ao longo da semana.
A sessão reforça o ritmo de trabalho do Legislativo de Três Lagoas , com avanço de projetos administrativos, atualização de normas municipais e ações voltadas à organização dos serviços públicos.
